Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?
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Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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Paternidade , Dignidade da pessoa humana , Direitos fundamentais , Presunção de paternidade , Ação investigatória de paternidade , Exame de DNA , Direito a integridade física , Direito a não produção de provas contra si mesmo , Identidade genética , Condução coercitiva , Abuso de direito , Principio da proporcionalidade , Súmulas , Litisconsórcio passivo
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