Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?

dc.contributor.advisor1Rachid, Israel Carone
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorRibeiro Neto, Mauro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3135557803730420pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T18:06:56Z
dc.date.available2017-07-05
dc.date.available2017-08-01T18:06:56Z
dc.date.issued2011-12-01
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o seu foco principal na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, a qual diz: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”. A presente súmula é o gérmen da lei 12.004/2009, que simplesmente reproduziu legislativamente o entendimento já consagrado nos tribunais pátrios. Deste modo, o objeto de estudo será tão somente a orientação sumulada, haja vista que fora ela o marco inicial para o estabelecimento do entendimento que se tem hoje quando o assunto é ação investigatória de paternidade e recusa a submeter-se ao exame de DNA. Os estudos passarão pela análise da revolução jurídico social da criação do exame de DNA, pelo panorama histórico e jurisprudencial acerca do assunto, que culminaram na edição da Súmula 301 do STJ, pelas posições firmadas nos tribunais pátrios a partir de sua edição, para que se permita um ataque sólido ao entendimento sumulado. Deve-se deixar claro que o presente trabalho não se reduz a um mero ataque descompromissado ao teor da súmula, mas, sim, em uma tentativa de derrubar todos os fundamentos e premissas sobre os quais ela foi erigida, para tão somente, depois, analisar se a orientação firmada concretiza uma verdadeira solução ou involução no que concerne a efetivação de direitos fundamentais. Para tanto, far-se-á uso do método hipotético-dedutivo, realizando um falseamento na hipótese fática que predominantemente orienta a abordagem do problema em tela, no sentido de demonstrar a ineficácia dos paradigmas estabelecidos no ordenamento brasileiro. Enfim, tentar-se-á, primeiramente, desconstruir, para, depois, já livre de pré-conceitos e amarras jurisprudenciais, construir uma solução inovadora para o trinômio: exame de DNA, recusa em colaborar por parte do suposto pai e direito a identidade genética. Portanto, far-se-á um estudo complexo que, apesar de ter conteúdo meramente teórico, possa auxiliar na fixação de novas premissas para o ativismo judicial quando o assunto for recusa ao exame de DNA. Logo, o intuito é romper com paradigmas estabelecidos há décadas no ordenamento jurídico brasileiro, o que de certo modo pode parecer ousado, porém, de suma importância na evolução e concretização de direitos fundamentais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5159
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPresunção de paternidadept_BR
dc.subjectAção investigatória de paternidadept_BR
dc.subjectExame de DNApt_BR
dc.subjectDireito a integridade físicapt_BR
dc.subjectDireito a não produção de provas contra si mesmopt_BR
dc.subjectIdentidade genéticapt_BR
dc.subjectCondução coercitivapt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectPrincipio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectSúmulaspt_BR
dc.subjectLitisconsórcio passivopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleSúmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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