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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | A dispensa sem justa causa durante a greve como conduta antissindical à luz do princípio da liberdade sindical |
| Autor(es): | Menezes, Nathália Carvalho |
| Orientador: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Miembros Examinadores: | Martins, Dorival Cirne de Almeida |
| Miembros Examinadores: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Resumo: | Este trabalho objetivou analisar a dispensa sem justa causa durante a greve como conduta antissindical. Para tanto, sob a ótica do princípio da liberdade sindical, realizou-se uma pesquisa doutrinária acerca dos institutos da greve, da resilição do contrato de trabalho, do conceito de justa causa e de conduta antissindical. Relacionando estes conceitos, pretendemos demonstrar que a dispensa durante a greve sem justa causa ofende a liberdade de atuação dos trabalhadores e que a previsão da lei de greve nesse sentido está em desacordo a esse princípio. Dessa maneira, após análise apurada da jurisprudência trabalhista chegamos à conclusão de quais casos seriam suficientes a ensejar a justa causa, bem como registramos alguns pontos importantes da questão probatória, como também a importância das Convenções da OIT sobre essa temática. |
| Resumen : | This study aimed to analyze the dismissal without cause during the strike as anti-union conduct. To do so, from the perspective of the principle of freedom of association, held a doctrinal research institutes about the strike, the termination of the employment contract, the concept of cause and anti-union conduct. Relating these concepts, we intend to demonstrate that the exemption during the strike without cause offends the freedom of action of the workers and that the prediction of strike law in this sense is at odds with that principle. Thus, after accurate analysis of labor law came to the conclusion that cases would be sufficient to give rise to the cause, as well as record some important points of evidential matter, but also the importance of ILO Conventions on this subject. |
| Palabras clave : | Dispensa imotivada durante a greve Princípio da liberdade sindical Conduta antissindical Unjustified dismissal during the strike Principle of freedom Anti-union conduct |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4239 |
| Fecha de publicación : | 1-feb-2014 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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