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dc.contributor.advisor1Mansoldo, Felipe Fayer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee2Militão, Shayna Akel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3933019878642533pt_BR
dc.creatorVilela, Débora Carolina de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0149665330047033pt_BR
dc.date.accessioned2019-04-17T13:33:16Z-
dc.date.available2019-01-22-
dc.date.available2019-04-17T13:33:16Z-
dc.date.issued2018-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9843-
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to discuss and describe the main theories about the prescription of the redirection of fiscal execution to members, in terms of doctrine and jurisprudence of the country, in order to determine its initial term and framework. Thus, the three most commonly discussed theories are dealt with and how the jurisprudence has adopted each one, as well as a deeper analysis of the arguments that underlie each of these theories and the problems and contradictions present in each of them. Finally, there is a presentation of a new proposal that considers the problems demonstrated in the three theories previously discussed and is closer to the principles of legal certainty and procedural good faith. As for the methodology, this article was not based only on doctrinal and jurisprudential reproduction, but also on an analytical approach regarding the prescription of the redirection of the actions of fiscal execution and its initial framework.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por finalidade abordar e descrever as principais teorias acerca da prescrição do redirecionamento da execução fiscal aos sócios, à luz da doutrina e jurisprudência pátria, com o intuito de determinar seu prazo e marco inicial. Assim, são tratadas as três teorias mais comumente abordadas e como a jurisprudência tem adotado cada uma delas, além de uma análise mais profunda sobre os argumentos que fundamentam cada uma dessas teorias e quais os problemas e contradições presentes em cada uma delas. Por fim há a apresentação de uma nova proposta que considera os problemas demonstrados nas três teorias anteriormente abordadas e mais se aproxima dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé processual. Quanto à metodologia, este artigo não se baseou apenas em reprodução doutrinária e jurisprudencial, mas também em uma abordagem analítica acerca da prescrição do redirecionamento das ações de execução fiscal e seu marco inicial.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso tributáriopt_BR
dc.subjectRedirecionamentopt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectTeoria da actio natapt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectTax suitpt_BR
dc.subjectRedirectionpt_BR
dc.subjectPrescriptionpt_BR
dc.subjectActio nata theorypt_BR
dc.subjectFiscal executionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA prescrição do redirecionamento da ação de execução fiscal e as teorias sobre seu marco inicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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