Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7062
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
fernandavaladareslima.pdf257.53 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Toledo, Kelvia de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188pt_BR
dc.contributor.referee2Mansoldo, Felipe Fayer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.creatorLima, Fernanda Valadares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T19:18:35Z-
dc.date.available2018-07-19-
dc.date.available2018-08-27T19:18:35Z-
dc.date.issued2018-06-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7062-
dc.description.abstractThe actions that involve drug trafficking crimes are, for the most part, triggered by the statements made by the security agents responsible for carrying out the process, and it is not uncommon to end up in convictions, even in the face of a deficient criminal investigation. These decisions of conviction are essentially based on inquisitorial content and find shelter in the norm of article 155 of the Code of Criminal Procedure. The interest for this research is to problematize the production of evidence in a hearing through the simple ratification of the testimony of the police provided in the course of the investigation, despite the argumentative efforts in the search for the legitimation of the sentence that recognizes the criminal responsibility of the accused. It is sought, through the application of the cartographic method based on a two-year experience in one of the criminal courts of the city of Juiz de Fora, to conduct a critical analysis of criminal procedural practice in the context of Law 11.343/06.pt_BR
dc.description.resumoAs ações que envolvem crimes de tráfico de drogas são, em sua grande maioria, deflagradas a partir das declarações prestadas pelos agentes de segurança responsáveis pela execução da diligência, sendo nada incomum se encerrarem em juízos condenatórios, mesmo diante de uma instrução penal deficitária. Estas decisões de condenação se sustentam, na essência, no conteúdo inquisitorial e encontram abrigo na norma do artigo 155, do Código de Processo Penal. O interesse para este trabalho de pesquisa é problematizar a produção de prova em audiência através da simples ratificação dos depoimentos dos policiais fornecidos no curso do inquérito, a despeito dos esforços argumentativos na busca pela legitimação da sentença que reconhece a responsabilidade criminal do acusado. Busca-se, pela aplicação do método cartográfico tomado a partir de uma experiência de dois anos em uma das varas criminais da cidade de Juiz de Fora, realizar uma análise crítica sobre a prática processual penal no contexto da Lei nº 11.343/06.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectDepoimentos policiaispt_BR
dc.subjectSimples ratificaçãopt_BR
dc.subjectInsuficiência probatóriapt_BR
dc.subjectPolice investigationpt_BR
dc.subjectDrug traffickingpt_BR
dc.subjectPolice testimonialspt_BR
dc.subjectSimple ratificationpt_BR
dc.subjectLack of evidencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA legitimação de condenações fundadas exclusivamente em elementos informativos: como a simples ratificação em juízo e a manipulação do discurso escondem o pano de fundo inquisitório que motiva a condenação nos crimes de tráfico de drogaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.