O contrato de trabalho intermitente: a contratação limitada à intermitência do serviço

Carvalho, Ana Amélia Silva

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee1	Artur, Karen	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6014314141747645	pt_BR
dc.contributor.referee2	Lourenço, Guilherme Rocha	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0915475764823043	pt_BR
dc.creator	Carvalho, Ana Amélia Silva	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-08-27T19:16:09Z	-
dc.date.available	2018-07-23	-
dc.date.available	2018-08-27T19:16:09Z	-
dc.date.issued	2018-06-14	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7061	-
dc.description.abstract	The intermittent labor contract is presented in the brazilian legal system as a new contractual form, introduced in the Consolidation of Labor Laws by Law 13467 of July 13, 2017. Thus, the present article, based on the classic concept of the employment contract and the characteristics of the employment relationship (DELGADO, 2018, p. 607), aims to interpret the norm of article 433, § 3, of the CLT in a systematic and teleological way, in order to understand the limits of its application. In order to do so, the bibliographical and critical dialectic methodology was adopted, analyzing critically the legislation and doctrine related to the theme, in particular the relation of this new contractual form with the fact that the venture risk must be of the employer and the non-contingency requirement for the configuration of the employment relationship.	pt_BR
dc.description.resumo	O contrato de trabalho intermitente se apresenta no ordenamento jurídico brasileiro como nova modalidade contratual, introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Assim, o presente artigo, a partir do conceito clássico do contrato de trabalho e das características da relação de emprego (DELGADO, 2018, p. 607), tem como objetivo interpretar a norma do artigo 433, § 3º, da CLT de forma sistemática e teleológica, a fim de entender os limites de sua aplicação. Para tanto, adotou-se a metodologia bibliográfica e crítico dialética, analisando-se de forma crítica a legislação e a doutrina atinentes ao tema, em especial no que diz respeito à relação desta nova modalidade contratual com a alteridade do contrato de trabalho e ao requisito da não eventualidade para a configuração da relação de emprego.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito individual do trabalho	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho intermitente	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.467	pt_BR
dc.subject	Individual labor law	pt_BR
dc.subject	Intermittent labor contract	pt_BR
dc.subject	Law 13.467/2017	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	O contrato de trabalho intermitente: a contratação limitada à intermitência do serviço	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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