Uma análise crítica acerca da possibilidade de mitigação do artigo 833, IV do Código de Processo Civil em execuções não alimentares

Nery, João Walter Silva

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Faria, Márcio Carvalho	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2850225342832497	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vidal, Ludmilla Camacho Duarte	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6379204122792785	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guimarães, Natália Chernicharo	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9709356420999705	pt_BR
dc.creator	Nery, João Walter Silva	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-08-27T19:09:02Z	-
dc.date.available	2018-07-27	-
dc.date.available	2018-08-27T19:09:02Z	-
dc.date.issued	2018-06-20	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7058	-
dc.description.abstract	The purpose of this paper is to discuss the possibility of partial attachment of the remuneration, in face of executions of debt without food character. The mitigation of this rule comes from the perspective of neo-constitutionalism, in order to find a balance between the interests at stake, namely, the dignity of the human person executed and the effectiveness of judicial protection vindicated by the executor, without losing sight of the analysis of the particularities of the specific case.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como escopo discutir a excepcional possibilidade de penhora parcial da remuneração em face de execuções de débitos desprovidos de natureza alimentar. A mitigação dessa regra se dá sob a ótica do neoconstitucionalismo, de forma a encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses em jogo, quais sejam, a dignidade da pessoa humana do executado e a efetividade da tutela jurisdicional vindicada pelo exequente, sem perder de vista a análise das particularidades do caso concreto.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Execução civil	pt_BR
dc.subject	Impenhorabilidade de rendimentos	pt_BR
dc.subject	Execuções de débitos não alimentares	pt_BR
dc.subject	Mitigação	pt_BR
dc.subject	Civil execution	pt_BR
dc.subject	Unseizability of remuneration	pt_BR
dc.subject	Execution of debt without food character	pt_BR
dc.subject	Mitigation	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Uma análise crítica acerca da possibilidade de mitigação do artigo 833, IV do Código de Processo Civil em execuções não alimentares	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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