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dc.contributor.advisor1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Cláudio Roberto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3389882125335398pt_BR
dc.contributor.referee2Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.creatorAraujo, Fernanda Linhares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T17:54:20Z-
dc.date.available2018-08-03-
dc.date.available2018-08-27T17:54:20Z-
dc.date.issued2018-06-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7042-
dc.description.abstractFamily law is in constant evolution, above all in face of society's new yearnings. In the course of this evolution and, mainly, after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, new shapes of family entities became recognized in the national legal order, and not only those formed by father, mother and children. The affectivity principle linked to the fundamental right of happiness started to substantiate family relationships, arising the legal possibility of multi-parenthood as a new shape of filiation, a thesis that was recently faced by the Brazilian Supreme Court though RE 898.060/SC, being object of an intense discussion at the scope of family law, mainly in reference of its practical effects and the obstacles to be faced.pt_BR
dc.description.resumoO Direito de Família encontra-se em constante evolução, sobretudo diante dos novos anseios da sociedade. No curso desta evolução e, principalmente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, novas formas de entidades familiares passaram a ser reconhecidas no ordenamento jurídico pátrio, e não somente aquelas formadas por pai, mãe e filhos. O princípio da afetividade ligado ao direito fundamental à felicidade passou a fundamentar as relações familiares, surgindo a possibilidade jurídica da multiparentalidade como nova forma de filiação, tese recentemente enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal por meio do RE 898.060/SC, sendo objeto de intensa discussão no âmbito do Direito de Família, principalmente no que tange aos seus efeitos práticos e aos obstáculos a serem enfrentados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEntidade familiarpt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectFamily entitiespt_BR
dc.subjectFiliationpt_BR
dc.subjectAffectivitypt_BR
dc.subjectMulti-parenthoodpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO reconhecimento da multiparentalidade: a evolução do conceito de entidade familiar e os obstáculos jurídicos e culturaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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