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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço, Guilherme Rocha-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043pt_BR
dc.creatorMéscolin Neto, Antônio-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-04-19T12:02:05Z-
dc.date.available2018-04-13-
dc.date.available2018-04-19T12:02:05Z-
dc.date.issued2017-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6677-
dc.description.abstractThis study aims at analyzing, through doctrinal research, the possibility of applying the disregard of legal entity, foreseen by the New Civil Procedure Code, on the scope of Labor Procedural Law, under the lens of Constitutional Procedure Principles, mainly the instrumentality, the Adversary System and reasonable duration. It is analyzed especially how the applicability of the disregard of legal entity has been recently developed by the Law number 13.467/2017 and the convenience of the modifications according to that principles, interpreted under the principle of proporcionality.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, analisar a possibilidade de aplicação ao processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto pelo novo Código de Processo Civil, sob a ótica dos princípios constitucionais do processo, principalmente o da instrumentalidade, o do contraditório e o da duração razoável. Analisa-se, sobretudo, como a aplicação do incidente foi prevista pela Lei 13.467/2017 e a pertinência da alteração, à luz daqueles princípios, interpretados segundo o postulado da proporcionalidadept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectNovo CPCpt_BR
dc.subjectImplicações no processo trabalhistapt_BR
dc.subjectCompatibilidadept_BR
dc.subjectPrincípios constitucionais do processopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectDisregard of legal entitypt_BR
dc.subjectNew Civil Procedure Codept_BR
dc.subjectImplications on labor procedural lawpt_BR
dc.subjectCompatibilitypt_BR
dc.subjectConstitutional procedure principlespt_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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