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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A caracterização do insider trading no Brasil: perspectivas a partir da análise dos casos Sadia e OGX |
| Author: | Freesz, Mariana Rocha |
| First Advisor: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Referee Member: | Fernandes, Elora Raad |
| Referee Member: | Verde, Romulo Goretti Villa |
| Resumo: | O presente estudo pretende, por meio de revisão bibliográfica doutrinária e entendimentos da própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conceituar o ilícito de insider trading na esfera administrativa brasileira, além de analisar seus pormenores, aplicando-se tais conceitos em casos de expressividade nacional. Ademais, busca comparar números relativos a efetividade da punição de tal transgressão no mercado brasileiro, e explorar suas possíveis causas. Apesar de sua grande relevância, e destaque nas mídias, constata-se, através de dados analisados, que grande parte dos infratores ainda permanece impune. Entre as razões de tal diagnóstico, destaca-se a dificuldade do órgão administrativo sancionador, a CVM, em correlacionar a informação privilegiada com o negócio realizado investigado. Por fim, levanta-se o questionamento sobre o papel efetivo da CVM como “xerife” do mercado de valores, capaz de assegurar aos investidores a segurança necessária. |
| Abstract: | The present study, through a doctrinal and conceptual bibliographic review of the Comissão Valores Mobiliários (CVM), conceptualizes the illicit insider trading in the Brazilian administrative sphere, besides analyzing its details, applying such concepts in cases of national expressiveness. In addition, seeks to compare numbers of the effectiveness of punishment of transgression in Brazilian market, and explore its possible causes. Despite its great relevance, and highlighted in the media, it is verified, through analyzed data, that majority of the violators still remain unpunished. Among the reasons for diagnosis, the difficulty of the administrative authority, CVM, to correlate the privileged information with the suspect business. Finally, question the effective role of the CVM as "sheriff" of the stock market, able to ensure to the investor the required security. |
| Keywords: | Insider trading Regulamentação administrativa Estudo de caso Insider trading Administrative rules Study case |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6550 |
| Issue Date: | 24-Nov-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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