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dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Eler, Kalline Carvalho Gonçalves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Natália Cristina Castro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6364385478389398pt_BR
dc.creatorChang, Ingrid Rezende-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-20T19:22:18Z-
dc.date.available2018-02-26-
dc.date.available2018-03-20T19:22:18Z-
dc.date.issued2017-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6434-
dc.description.abstractThis paper aims to provide a critical and reflective analysis of the preventive and sanctioning measures regarding parents‟ support in their children‟s lives. The research was developed through an analysis made since the old civil code, from 1916, to the present day, by studying the changes that have occurred in our society, the implementation of new laws that regulate the rights of children and teenagers and the rights acquired during all these years, including the institution of the Civil Code of 2002, the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente), the Shared Custody Law (Lei da Guarda Compartilhada), the Parental Alienation Law (Lei da Alienação Parental) and the bill that deals with the criminalization of Parental Alienation. The research intends to show evidence that the law does not insure a solution that is adequate and satisfactory to the problem of parents‟ absence of coexistence with their children, either by parental alienation or the lack of will to relate, aiming to achieve the minor‟s best interest for a healthful growth.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo a análise crítico reflexiva das medidas preventivas e sancionatórias existentes quanto à participação dos pais na vida dos filhos. A pesquisa se desenvolve através de uma análise feita desde a antiga codificação civil - Código de 1916, até os dias atuais, mediante estudo das mudanças ocorridas na sociedade, com a implementação de novas leis que regulamentaram os direitos das crianças e adolescentes e dos direitos que foram adquiridos durante todos esses anos, dentre elas a instituição do Código Civil de 2002, a promulgação da Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei da Guarda Compartilhada, Lei da Alienação Parental e, por fim, o Projeto de Lei que trata da criminalização da Alienação Parental. Com a referida análise buscamos demonstrar que o direito não detém por si só uma solução que seja adequada e satisfatória ao problema da falta de convivência dos pais com os filhos, seja pela prática da alienação parental, seja pela falta de vontade de se relacionar, visando alcançar o melhor interesse da criança e do adolescente para um desenvolvimento e crescimento sadio e adequado.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectConvivência familiarpt_BR
dc.subjectInteresse da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectParental alienationpt_BR
dc.subjectDignity of human personpt_BR
dc.subjectFamily livingpt_BR
dc.subjectMinor's interestpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleAnálise crítico reflexiva das medidas preventivas e sancionatórias atinentes aos deveres parentais de convivência e participação na vida da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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