O testamento vital no Brasil e as dificuldades para sua legitimação

Oliveira, Samuel Rodrigues de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Almeida, Maria José Guedes Gondim	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8479934852413188	pt_BR
dc.contributor.referee1	Saches, Fernanda Teixeira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3401735673792568	pt_BR
dc.contributor.referee2	Almeida Neto, João Beccon de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9952680221937957	pt_BR
dc.creator	Oliveira, Samuel Rodrigues de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3924533920462594	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-03-20T15:51:19Z	-
dc.date.available	2018-03-16	-
dc.date.available	2018-03-20T15:51:19Z	-
dc.date.issued	2017-11-24	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6426	-
dc.description.abstract	The present article aims to analyze the living will institute in the Brazilian legal system. Due to the patent advances of medicine in the last decades, borderline situations involving life and death have become more common, in which the individual, as a patient, is unable to express his will regarding the medical care and treatment that they want to receive. Although it is not well known in our society, the living will has proved to be a useful and necessary instrument for the fulfillment of private autonomy in those situations. The accomplishment of autonomy is inherently linked to the principle of the dignity of the human person, a foundation of the Brazilian legal system, established in the Constitution of 1988. Through the analysis of the bioethical principles of respect for autonomy and relational autonomy, viewed from the Habermasian perspective of co-originality between public and private autonomy, we intend to demonstrate the validity and importance of the living will. By means of literature review, the analysis of the theme in different foreign legislations allows us to identify important elements to be debated, whereas the analysis of the subject in the Brazilian legal system allows us to perceive some of the difficulties that obstruct the legitimation of the living will in Brazil. Answers that allow us to overcome such difficulties are sought, so that the living will can be a useful tool for the fulfillment of private autonomy and thus of the dignity of the human person.	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente artigo é analisar o instituto do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. Devido aos patentes avanços da Medicina nas últimas décadas, tornaram-se mais comuns as situações limítrofes entre vida e morte, em que o indivíduo, enquanto paciente, encontra-se incapaz de expressar sua vontade quanto aos cuidados e tratamentos médicos que deseja receber. Apesar de pouco conhecido em nossa sociedade, o testamento vital tem se revelado cada vez mais um instrumento útil e necessário à efetivação da autonomia privada nas referidas situações. O exercício da autonomia, por sua vez, está intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do ordenamento jurídico brasileiro, previsto na Constituição de 1988. Através da análise dos princípios do respeito à autonomia do paciente e da autonomia relacional na Bioética, enxergados sob a perspectiva habermasiana de cooriginariedade entre autonomia pública e privada, pretende-se demonstrar a validade e a importância do testamento vital. Mediante revisão bibliográfica, a análise do tema em diferentes legislações estrangeiras nos permite identificar elementos importantes a serem debatidos, e a análise da matéria no ordenamento jurídico brasileiro permite enxergar algumas das dificuldades que obstam a legitimação do testamento vital no Brasil. Buscam-se respostas que permitam a superação de tais dificuldades, a fim de que o testamento vital possa ser uma ferramenta útil à efetivação da autonomia privada e, consequentemente, da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Autonomia privada	pt_BR
dc.subject	Bioética	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Testamento vital	pt_BR
dc.subject	Private autonomy	pt_BR
dc.subject	Bioethics	pt_BR
dc.subject	Dignity of the human person	pt_BR
dc.subject	Living will	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	O testamento vital no Brasil e as dificuldades para sua legitimação	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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