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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço , Guilherme Rocha-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043pt_BR
dc.creatorBorges, José Lucas Rodrigues-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-14T18:12:47Z-
dc.date.available2018-02-15-
dc.date.available2018-03-14T18:12:47Z-
dc.date.issued2017-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6329-
dc.description.abstractThe compulsory union dues is a native of corporatist theory institute and, in conjunction with the Trade Union Unity, are factors that limit the freedom of Association in Brazil. This article seeks to discuss the changes brought by Law nº. 13,467, of 13 July 2017, named Labor Reform Law, with regard to the order of compulsory Union dues and their consequences in the Brazilian Trade Union model, mainly in relation to the Trade Union Unity. To this end, sought to trace the possible favorable developments and contrary to this legislative amendment.pt_BR
dc.description.resumoA contribuição sindical compulsória é um instituto oriundo da teoria corporativista e, em conjunto com a unicidade sindical, são fatores que limitam a liberdade sindical no Brasil. O presente artigo busca discutir as alterações trazidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada Lei da Reforma Trabalhista, no que tange ao fim da contribuição sindical compulsória e as suas consequências no modelo sindical brasileiro, principalmente em relação à unicidade sindical. Para tanto, buscou-se traçar os possíveis desdobramentos favoráveis e contrários a essa alteração legislativa.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContribuição sindical compulsóriapt_BR
dc.subjectLiberdade sindicalpt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectCompulsory union duespt_BR
dc.subjectFreedom of associationpt_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista e a contribuição sindical compulsória: o fim da outorga de receitas aos sindicatos pelo estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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