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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço, Guilherme Rocha-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043pt_BR
dc.creatorGuedes, Deborah Rossi Venier-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8368841661777569pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-06T14:39:56Z-
dc.date.available2018-01-18-
dc.date.available2018-03-06T14:39:56Z-
dc.date.issued2017-06-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6196-
dc.description.abstractThis article aims at analyzing and discussing the internship in its non-compulsory modality, starting with the influence of the neoliberal State and its reflexes in the internship contract, given the great interest of employers in increasing productivity and reducing Of the social and economic burdens arising from the bargaining relationship of employment, which leads to the fraudulent use of the stage, with the consequent precariousness of labor relations. The objective was to highlight the problems that permeate the realization of the non-compulsory internship and the flexibilization of work in light of Law 11.788 / 2008. The method adopted in this research is the analysis of the Law of Internship, national doctrine and comparative law, with a focus on approaching fraud in this contractual relationship. The results evidenced the connection between changes in labor law, due to the flexibilization of labor relations and contracts, and the lack of supervision of internships, which underscores the need for a (re) normative interpretation, so that this Branch of law to accompany the cultural changes and not be obsolete before the social needs.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva a análise e a discussão acerca do estágio em sua modalidade não obrigatória, tendo como ponto de partida a influência do Estado neoliberal e seus reflexos no contrato de estágio, haja vista o grande interesse dos empregadores no aumento da produtividade e na redução dos encargos sociais e econômicos decorrentes da relação celetista de emprego, o que leva à utilização fraudulenta do estágio, com a consequente precarização das relações laborais. O objetivo foi ressaltar as problemáticas que permeiam a realização do estágio não obrigatório e a flexibilização do trabalho à luz da Lei 11.788/2008. O método adotado nesta pesquisa é a análise da Lei de Estágio, da doutrina nacional e do direito comparado, com enfoque na abordagem da fraude nessa relação contratual. Os resultados evidenciaram a conexão entre as mudanças ocorridas no Direito do Trabalho, por força da flexibilização das relações e contratos de trabalho, e a falta de fiscalização dos estágios, o que ressalta a necessidade de uma (re)interpretação normativa, de modo que este ramo do Direito acompanhe as mudanças culturais e não fique obsoleto perante as necessidades sociais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de estágiopt_BR
dc.subjectContrato de estágiopt_BR
dc.subjectDireito dos estagiáriospt_BR
dc.subjectFraude laboralpt_BR
dc.subjectInternship lawpt_BR
dc.subjectContract of internshippt_BR
dc.subjectInterns rightspt_BR
dc.subjectLabor fraudpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA precarização laboral presente no contrato de estágio e os contornos trazidos pela lei 11.788/2008pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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