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dc.contributor.advisor1Oliveira, Lêda Maria Leal de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4732350J7pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Luciana Gonçalves Pereira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4251319J6pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Auta Iselina Stephan de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790372P0pt_BR
dc.creatorRibeiro, Danielle Sachetto-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4434375Z7pt_BR
dc.date.accessioned2016-02-01T15:49:42Z-
dc.date.available2016-02-01-
dc.date.available2016-02-01T15:49:42Z-
dc.date.issued2014-10-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/595-
dc.description.abstractThis study proposes a critical reflection on the judicialization of health as a strategy for ensuring the right to health. Brings reference to the right to health in the Constitution of 1988, to be considered fundamental social right, thus forming a duty of the state, but universal and equal access to actions and health services to all citizens be assured, regardless of their social status. However, what is observed within the neoliberal context is that the right to health is not being respected in fact, resulted in an increasing number of lawsuits as a means of access to treatment. In the health sector, judicialization has been gaining strength in recent years, with the judiciary increasingly interfering in matters that, at first, would be the purview of the executive and legislative powers, and the role of enforcing rights. The survey was conducted in the municipality of São João Nepomuceno, with professional legal institutions, with the municipal health secretary, as well as the users of the Unified Health System (SUS) in order to understand whether the legalization of health was able to secure the right to health by the Federal Constitution of 1988. Given the above, the theme "judicialization of health" and the object "judicialization of health as a strategy for ensuring the right to health" become relevant to the discussion of the direction of a democratic public health policy today.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre a judicialização da saúde enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde. Traz como referência o direito à saúde no texto constitucional de 1988, ao ser considerado direito fundamental social, constituindo-se em um dever do Estado, devendo ser assegurado o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos, independente de sua condição social. No entanto, o que se observa no seio do contexto neoliberal é que o direito à saúde não está sendo respeitado de fato, redundando em um crescente número de processos judiciais como via de acesso ao tratamento. No setor saúde, a judicialização vem ganhando força nos últimos anos, com o poder judiciário interferindo cada vez mais em questões que, a princípio, seriam da alçada dos poderes executivos e legislativos, tendo o papel de fazer valer os direitos. A pesquisa foi realizada no município de São João Nepomuceno, com os profissionais das instituições jurídicas, com o secretário municipal de saúde, bem como os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de compreender se a judicialização da saúde era capaz de garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Diante do exposto, o tema “judicialização da saúde” e o objeto “a judicialização da saúde enquanto uma estratégia para a garantia do direito à saúde” tornam-se relevantes para a discussão dos rumos de uma política pública democrática de saúde na atualidade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Forapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectHealthpt_BR
dc.subjectRightpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO direito à saúde em tempos neoliberais: a judicialização da saúde como estratégia para a garantia de direitos?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (Dissertações)
PROQUALI - Dissertações



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