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dc.contributor.advisor1Riani, Frederico Augusto D'Avila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee2Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.creatorAssis, Gabriel Carvalho de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T13:32:31Z-
dc.date.available2017-07-13-
dc.date.available2017-08-04T13:32:31Z-
dc.date.issued2010-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5268-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva demonstrar a viabilidade da atribuição de eficácia geral à decisão concessiva de mandado de injunção prolatada pelo Supremo Tribunal Federal. A partir da análise dos aspectos mais relevantes do instituto e da metodologia concretista recentemente empregada pelo Supremo, defendemos que este deve uniformizar sua jurisprudência em torno da teoria concretista geral. Assim, o provimento judicial deve reconhecer o estado de omissão inconstitucional alegado no mandado de injunção, certificar o direito do impetrante, apresentar uma regulamentação supletiva provisória para viabilizar o exercício do direito obstaculizado e ordenar a sua aplicação ao caso concreto e aos casos análogos. Para tanto, demonstramos a insubsistência de supostos óbices à extensão erga omnes da regulamentação, ao revelar a compatibilidade da tese com os princípios da separação dos poderes, do devido processo legal e da reserva legal, com o novo papel do Judiciário no Estado Social e com a tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. Paralelamente, argumentamos que a concessão de eficácia geral à decisão privilegia a isonomia entre os titulares do mesmo direito, favorece a economia processual, e proporciona maior efetividade e força normativa ao texto constitucional.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectProvimento judicialpt_BR
dc.subjectRegulamentação supletivapt_BR
dc.subjectEficácia geralpt_BR
dc.subjectViabilidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleMandado de injunção: a viabilidade da eficácia geral do provimento judicial do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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