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dc.contributor.advisor1Rachid, Israel Carone-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/771281523625071pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorSilva, Patrícia Marques de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T13:29:12Z-
dc.date.available2017-07-31-
dc.date.available2017-08-04T13:29:12Z-
dc.date.issued2010-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5265-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho destina-se a uma análise da modificação introduzida no Direito das Sucessões com a vigência do Código Civil de 2002: a inserção do cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário. Esta inovação, que rompeu com o modelo clássico de sucessão de pai para filho, vem acarretando diversos debates entre os estudiosos e aplicadores do direito, especialmente no que se refere à concorrência do cônjuge à sucessão com os descendentes, quando aquele for casado sob o regime da separação convencional de bens. Com essa finalidade, foram analisados o Projeto de Lei de nº 1792/2007, de autoria do Deputado Max Rosenmann, o voto condutor da Ministra Nancy Andrighi, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial de nº 992.749 – MS, em 23/03/2010, e o artigo da lavra de Celina de Sampaio Góes, Promotora de Justiça que atua em Vara de Família, contrapondo-os com a lei e a doutrina dominante.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectSeparação convencional de benspt_BR
dc.subjectHerdeiros necessáriospt_BR
dc.subjectProjeto de lei nº1792/2007pt_BR
dc.subjectResp nº 992.749 – MS, j. em 23/03/2010pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAspectos controvertidos da sucessão do cônjuge sobrevivente: a repercussão de sua inclusão no rol de herdeiros necessáriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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