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dc.contributor.advisor1Cordeiro, Leonardo Vinicius-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756854659845096pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Reis, Fernando Antônio Fagundes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0980378406727904pt_BR
dc.creatorRuza Neto, Mário-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T12:18:15Z-
dc.date.available2017-07-11-
dc.date.available2017-08-04T12:18:15Z-
dc.date.issued2011-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5236-
dc.description.abstractObjective: analyze of doing public competitive examination‟s only with reserve register through administrative efficiency principle. Method: for the development of this work it was accomplished a bibliographical research about the public competitive examination´s origin and evolution and about reserve register‟s origin, definition and its unconstitutional current use, especially about administrative efficiency principle. The collection of diverse judgments in the Brazilian courts was also made to know the positioning of the jurisprudence on the subject. Result: it was evidenced that the accomplishment public competitive examination‟s only with reserve register althougt to be a legitimate planning tool to public concern, it has been used by public administration as a fraud of subjective entitlement violating a lot the efficiency principle in doing public competitive examination‟s without do the nominations; in throw away qualified professionals; in don‟t extend the competitive examinations and in the same time to do another public competitive examination; in remain with outsourced professionals in instead of approved personal, in addition to spending, worst public servants and the violation of the population confidence in public administration. Conclusion: Therefore, the accomplishment public competitive examination‟s never can defy the constitutional principles of Federal Constitution an then, considerate the public competitive examinations by a legitimate dispute to public jobs and the administration have to use this thing as a way to made the public efficiency, moreover, the reserve register only can be used in limited situations, exposed in this work.pt_BR
dc.description.resumoObjetivo: Analisar a instituição de Concursos públicos para provimento exclusivo de Cadastro de Reserva à luz do principio da eficiência administrativa. Método: para o desenvolvimento do presente trabalho, foi levantada uma pesquisa bibliográfica sobre o Concurso Público, sua origem e evolução ao longo do tempo, bem como à respeito da modalidade de cadastro de reserva, sua definição, origem e utilização recente nos certames públicos de forma inconstitucional, em especial ao que delimita o principio da eficiência administrativa. Efetuou-se também uma coleta de diversos julgados dos tribunais brasileiros de forma a conhecer o entendimento da jurisprudência sobre o tema. Resultado: constatou-se que a utilização de concursos para provimento exclusivo de cadastro de reserva, apesar de ser um legitimo instrumento de planejamento do interesse público, tem sido usado por órgãos da administração pública, como forma de fraude ao conquistado direito subjetivo à nomeação violando em demasia o principio da eficiência ao realizar certames e proceder com poucas ou mesmo nenhuma nomeação; ao descartar profissionais de comprovada boa técnica; ao não prorrogar o edital com aprovados em cadastro de reserva e realizar um novo concurso em seguida; ao permanecer com terceirizados em cargos ou empregos, mesmo com aprovados em cadastro de reserva, além de onerosos gastos, precarização dos servidores públicos e quebra da boa fé e confiança da população na Administração Pública. Conclusão: Diante do exposto, conclui-se que a realização de certames públicos sob nenhum aspecto, deve desprezar os princípios constitucionais dispostos na Constituição Federal, e sim considerá-lo como um instrumento firmado como legítimo e igualitário de disputa aos cargos e empregos públicos e de alcance, pela administração, da eficiência almejada pela máquina pública em respeito à boa fé e à confiança dos cidadãos, sendo a utilização do cadastro de reserva, apenas uma possibilidade em situações limitadas, expostas no presente trabalho.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConcurso públicopt_BR
dc.subjectCadastro de reservapt_BR
dc.subjectPrincipio da eficiênciapt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectPublic competitionspt_BR
dc.subjectReserve registerpt_BR
dc.subjectEfficiency principlept_BR
dc.subjectConstitutionalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleConcurso público: cadastro de reserva à luz do princípio da eficiênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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