A mediação e sua introdução no ordenamento brasileiro: aspectos conceituais e uma análise acerca das implicações do PL 94/2002.

Barboza, Paulo Roberto Aguiar

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5234

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
paulorobertoaguiarbarboza.pdf		300.16 kB	Adobe PDF	View/Open

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Guedes, Clarissa Diniz	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8610496793555570	pt_BR
dc.contributor.referee1	Passos, Aline Araújo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1005013732797485	pt_BR
dc.contributor.referee2	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4355198830575784	pt_BR
dc.creator	Barboza, Paulo Roberto Aguiar	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/0279593708198264	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-04T12:16:21Z	-
dc.date.available	2017-07-11	-
dc.date.available	2017-08-04T12:16:21Z	-
dc.date.issued	2011-11-04	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5234	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Ante a persecução pela efetividade das garantias fundamentais, como a ampliação do acesso à Justiça, o respeito à duração razoável do processo e a obtenção de maior celeridade processual, novas ferramentas precisam serem utilizadas. O sistema judicial pátrio necessita evoluir. Neste contexto, ganham força as ADR’s (Alternative Dispute Resolution), como ferramentas hábeis a propiciar uma verdadeira redução do número de demandas, sem, contudo, lesar as garantias fundamentais desde que devidamente manuseadas, propondo técnicas que fornecem maior racionalidade à atuação jurisdicional. Com destaque no presente estudo para a mediação e para o PL 94/2002 que propõe a sua introdução e disciplina, no ordenamento processual civil brasileiro. E para que o leitor obtenha a devida compreensão das implicações contidas em tal enxerto, tendo em vista nossa ausência de tradição quanto ao uso do método, é imperioso primeiro, que seja fornecido substrato. Por isso, de antemão apresenta-se uma visão conceitual do instituto pautada na ótica de ilustres doutrinadores. A partir do panorama apresentado, o foco do estudo é alterado, voltando-se para o PL 94/2002, que após longa tramitação, recebeu aprovação do Senado, e recente confirmação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Assim busca-se lançar um olhar crítico sob as escolhas realizadas pelo referido Projeto de Lei, apontando eventuais equívocos, mas também celebrando os acertos e conquistas que possivelmente sobrevirão, com a sua vigência.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito processual civil	pt_BR
dc.subject	Mediação	pt_BR
dc.subject	PL 94/2002	pt_BR
dc.subject	Métodos alternativos de solução de conflitos	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A mediação e sua introdução no ordenamento brasileiro: aspectos conceituais e uma análise acerca das implicações do PL 94/2002.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

Show simple item record Recommend this item