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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5221Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| julianaalvaresmachado.pdf | 403.26 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Ferreira, Flávio Henrique Silva | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1745298444764982 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Sampaio, Kelly Cristine Baião | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9601408530241997 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Jorge, Clarisse Stephan Farhat | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9846684449164904 | pt_BR |
| dc.creator | Machado, Juliana Álvares | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-08-04T11:47:09Z | - |
| dc.date.available | 2017-07-12 | - |
| dc.date.available | 2017-08-04T11:47:09Z | - |
| dc.date.issued | 2010-11-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5221 | - |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O contrato é, por excelência, o instrumento regulador dos interesses intersubjetivos no cenário jurídico atual. Dada sua amplitude teórica e prática, o estudo dos institutos dele decorrentes se mostra de suma importância. Inspirado pela orientação da dinâmica relacional que enxerga a obrigação como um processo, este trabalho aborda os aspectos mais relevantes da exceção de contrato não cumprido, tido como o remédio contratual apto a coagir o adimplemento. O estudo partiu da análise contextualizada da finalidade e da força do vínculo obrigacional. Por conseguinte, foram traçados os pontos principais do instituto, pautados nos critérios principiológicos da boa-fé objetiva, da equidade e, principalmente, da proporcionalidade entre o inadimplemento de uma parte e a recusa em cumprir da outra. Superada esta etapa, procurou-se delimitar o âmbito de aplicação deste remédio contratual, especificando os pressupostos de seu emprego e distinguindo-o de figuras congêneres, em prol de uma maior precisão técnica. Explicitaram-se ainda seus efeitos e implicações para as partes ante sua aposição. Postos os fundamentos do instituto, foi realizada um exame sistemático de decisões jurisprudenciais, segundo parâmetros pré-fixados neste trabalho, a fim de estabelecer se as deliberações exaradas são capazes de atender aos interesses aspirados pelos contratantes no momento inicial do ajuste. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Vínculo obrigacional | pt_BR |
| dc.subject | Critérios principiológicos | pt_BR |
| dc.subject | Decisões jurisprudenciais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Exceção de contrato não cumprido: análise jurisprudencial | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação | |
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