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dc.contributor.advisor1Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Horsth, Polliana Henrique Martins-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0329873857600813pt_BR
dc.creatorValle, Luiz Filipe Cremonezi do-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T11:08:23Z-
dc.date.available2017-07-12-
dc.date.available2017-08-04T11:08:23Z-
dc.date.issued2010-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5205-
dc.description.abstractThis paper reflects on the conciliation as way of solution of individual labor dispute in the current Brazilian context. Historically the Labour Court has always been linked with conciliation. Much has happened in the world of law since the Consolidation of the Labor Laws, particularly after the promulgation of the Constitution of 1988, the end of ten-year stability, the end of classicist judges, increasing the role of competence of the Labour Court, the rite accelerated, Previous Conciliation Commissions, and therefore the analysis of this current moment is required. It was tried to make an analysis of several controversial aspects of doctrine and jurisprudence on the subject, directing it to the understanding of conciliation in the historical, legal, as substantive and procedural rights aspects. More precisely, the focused subjects were: compulsory conciliation in the labor process; term of conciliation effects; no derogation of norms and unavailability of labor rights in PCCs extrajudicial conciliation, the judicial conciliation exercised by the magistrate and the role that this conciliation fulfills the duty to provide access to justice, not only about the speed, but also the effectiveness.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca refletir a respeito da conciliação como forma de solução dos dissídios individuais trabalhistas no contexto atual brasileiro. Historicamente a Justiça do Trabalho sempre esteve ligada a conciliação. Muita coisa ocorreu no mundo do Direito Trabalho desde a decretação da CLT, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o fim da estabilidade decenal, o fim dos juízes classistas, o aumento do rol de competência da Justiça do Trabalho, o rito sumaríssimo, as Comissões de Conciliação Prévia; e portanto a análise deste atual momento é necessária. Procurou-se fazer uma análise de diversos aspectos controversos em doutrina e jurisprudência acerca do tema, direcionando-se a entender a conciliação nos seus aspectos histórico, legal, como direito material e processual. Mais precisamente, focou-se nos assuntos: obrigatoriedade da conciliação no processo trabalhista; efeitos do termo de conciliação; inderrogabilidade de normas e indisponibilidade dos direitos trabalhistas; a conciliação extrajudicial nas CCPs; a conciliação exercida judicialmente pelo magistrado e o papel deste para que a conciliação cumpra o dever de proporcionar o acesso à justiça, não só quanto à celeridade, mas também quanto à efetividade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectProcesso do trabalhopt_BR
dc.subjectPrincípio da conciliaçãopt_BR
dc.subjectDissídios individuaispt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectConciliationpt_BR
dc.subjectLabor processpt_BR
dc.subjectPrinciple of conciliationpt_BR
dc.subjectIndividual disputept_BR
dc.subjectLabor rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA conciliação nos dissídios individuais trabalhistaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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