Terceirização na administração pública: a nova visão do STF.

Morito, Rogério Moraes

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Martins, Dorival Cirne de Almeida	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6672411615076114	pt_BR
dc.contributor.referee1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee2	Cordeiro, Leonardo Vinicius	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5756854659845096	pt_BR
dc.creator	Morito, Rogério Moraes	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-01T18:54:38Z	-
dc.date.available	2017-07-06	-
dc.date.available	2017-08-01T18:54:38Z	-
dc.date.issued	2011-11-30	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5185	-
dc.description.abstract	The scope of this work is to verify the subsidiary responsibility of the Public Administration for the outsourcing. The theme was chosen because of the timeliness and relevance of conflicts that are arising due to the intense use of this form of working relationship by public entities. The focus will be given from the applicability of Statement 331 of the TST and its ability to provide effective jurisdictional protection to the labor guarantees provided by the national legal system, preserving the collective interests in order to build a harmonic and just society. It examines the position of the STF on the protection provided in the Statement of the TST 331.	pt_BR
dc.description.resumo	O escopo do presente trabalho é verificar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública nos casos de terceirização. O tema foi escolhido devido à atualidade e relevância dos conflitos que lhe são decorrentes, em virtude da intensa utilização dessa forma de relação de trabalho pelos entes públicos. O enfoque dar-se-á a partir da aplicabilidade da Súmula 331 do TST e sua capacidade de assegurar aos trabalhadores uma tutela jurisdicional que efetive as garantias trabalhistas previstas no ordenamento pátrio, preservando também os interesses da coletividade, afim de construir uma sociedade justa e harmônica. Examina-se a posição do STF quanto à tutela prevista na Súmula 331 do TST.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade subsidiária	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Aplicabilidade	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Terceirização na administração pública: a nova visão do STF.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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