Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?

Ribeiro Neto, Mauro

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Rachid, Israel Carone	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5756006502840134	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4355198830575784	pt_BR
dc.contributor.referee2	Souza, Flávia Lovisi Procópio de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5733803545021464	pt_BR
dc.creator	Ribeiro Neto, Mauro	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3135557803730420	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-01T18:06:56Z	-
dc.date.available	2017-07-05	-
dc.date.available	2017-08-01T18:06:56Z	-
dc.date.issued	2011-12-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5159	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o seu foco principal na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, a qual diz: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”. A presente súmula é o gérmen da lei 12.004/2009, que simplesmente reproduziu legislativamente o entendimento já consagrado nos tribunais pátrios. Deste modo, o objeto de estudo será tão somente a orientação sumulada, haja vista que fora ela o marco inicial para o estabelecimento do entendimento que se tem hoje quando o assunto é ação investigatória de paternidade e recusa a submeter-se ao exame de DNA. Os estudos passarão pela análise da revolução jurídico social da criação do exame de DNA, pelo panorama histórico e jurisprudencial acerca do assunto, que culminaram na edição da Súmula 301 do STJ, pelas posições firmadas nos tribunais pátrios a partir de sua edição, para que se permita um ataque sólido ao entendimento sumulado. Deve-se deixar claro que o presente trabalho não se reduz a um mero ataque descompromissado ao teor da súmula, mas, sim, em uma tentativa de derrubar todos os fundamentos e premissas sobre os quais ela foi erigida, para tão somente, depois, analisar se a orientação firmada concretiza uma verdadeira solução ou involução no que concerne a efetivação de direitos fundamentais. Para tanto, far-se-á uso do método hipotético-dedutivo, realizando um falseamento na hipótese fática que predominantemente orienta a abordagem do problema em tela, no sentido de demonstrar a ineficácia dos paradigmas estabelecidos no ordenamento brasileiro. Enfim, tentar-se-á, primeiramente, desconstruir, para, depois, já livre de pré-conceitos e amarras jurisprudenciais, construir uma solução inovadora para o trinômio: exame de DNA, recusa em colaborar por parte do suposto pai e direito a identidade genética. Portanto, far-se-á um estudo complexo que, apesar de ter conteúdo meramente teórico, possa auxiliar na fixação de novas premissas para o ativismo judicial quando o assunto for recusa ao exame de DNA. Logo, o intuito é romper com paradigmas estabelecidos há décadas no ordenamento jurídico brasileiro, o que de certo modo pode parecer ousado, porém, de suma importância na evolução e concretização de direitos fundamentais.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Presunção de paternidade	pt_BR
dc.subject	Ação investigatória de paternidade	pt_BR
dc.subject	Exame de DNA	pt_BR
dc.subject	Direito a integridade física	pt_BR
dc.subject	Direito a não produção de provas contra si mesmo	pt_BR
dc.subject	Identidade genética	pt_BR
dc.subject	Condução coercitiva	pt_BR
dc.subject	Abuso de direito	pt_BR
dc.subject	Principio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Súmulas	pt_BR
dc.subject	Litisconsórcio passivo	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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