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dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2França, Denis Soares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6072315013236766pt_BR
dc.creatorCosta, Marcone Nunes Cordeiro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4625073335367996pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T15:47:57Z-
dc.date.available2017-07-05-
dc.date.available2017-08-01T15:47:57Z-
dc.date.issued2013-03-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5140-
dc.description.abstractThis work has purpose to defend the decriminalization of crimes which have as object the honor. Thus, we analyzed the formation of the legal relationship and ways to exercise jurisdiction. Although the honor is well protected by criminal law, the civil law, was this last that has created the best way to protect the honor, since he is able to repair all the damage. The imposition of a criminal sanction would be unnecessary as this would bring more harm than good to the inmates. The conclusions that come from this work were based on four fundamentals: an empirical analysis demonstrating the inefficiency of the criminal law in protecting the honor, the study of trends in crime policy opt for a minimal criminal law, the need to adopt a penal type gear unit in accordance with the teachings of Eugene Raúl Zaffaroni, and finally, the need to remove any the ordering rule whose purpose is merely symbolic.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como intuito defender a descriminalização dos crimes que tem como objetivo a honra. Para tanto, analisa-se a formação da relação jurídica e as formas de exercício jurisdicional. Embora a honra seja protegida tanto pelo direito penal, quanto pelo direito civil, foi esse último que criou a melhor maneira de tutelar a honra, já que é capaz de reparar todos os danos. A aplicação de uma sanção penal é desnecessária, visto que essa traz muito mais malefícios que benefícios ao apenado. As conclusões a que se chega com esse trabalho se baseiam em quatro fundamentos: uma análise empírica demonstrando a ineficiência do direito penal em tutelar a honra; o estudo da tendência da política criminal em optar por um direito penal mínimo; a necessidade de se adotar um tipo penal redutor em conformidade com os ensinamentos de Eugênio Raúl Zaffaroni; e, por fim, a necessidade de se retirar do ordenamento toda e qualquer norma cuja finalidade é meramente simbólica.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRelação jurídicapt_BR
dc.subjectExercício jurisdicionalpt_BR
dc.subjectDireito penal minímopt_BR
dc.subjectTipo penal redutorpt_BR
dc.subjectDireito penal simbólicopt_BR
dc.subjectLegal relationshippt_BR
dc.subjectCourt exercisept_BR
dc.subjectMinimum criminal lawpt_BR
dc.subjectCriminal type reducerpt_BR
dc.subjectSymbolic criminal lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA descriminalização dos crimes contra a honrapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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