A lei 9.610/98 frente ao princípio constitucional do incentivo à cultura

Sales, Diogo Ladeira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Curi, Abdalla Daniel	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8210803135500787	pt_BR
dc.contributor.referee1	Salles, Raquel Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1108682555884502	pt_BR
dc.contributor.referee2	Perini, Eliana Conceição	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6787972323689856	pt_BR
dc.creator	Sales, Diogo Ladeira	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-08-01T15:35:01Z	-
dc.date.available	2017-07-03	-
dc.date.available	2017-08-01T15:35:01Z	-
dc.date.issued	2013-03-19	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5126	-
dc.description.abstract	The problematic linked to the low efficiency of the intellectual property rules has increased in the last few years, especially for the domestic copy and file sharing tecnologies popularization. In the same way, grow the present day cultural production regime critic groups. The present study inserts itself at this discussion because it treats of the possible inefficiency on the Law n. 9.610/98 structure problem, looking to verify if the 29, I article, the one that condition to autor previous autorization the total or partial work reproduction and constitutes the rule that allows copyright trade, realizes the state act as logistic support principle, or culture encouragement principle, fixed on the 215 article of the Constitution.	pt_BR
dc.description.resumo	A problemática ligada à baixa eficácia das normas de propriedade intelectual de direito autoral tem se agravado nos últimos anos, em especial devido à popularização das tecnologias de cópia doméstica e de compartilhamento de arquivos. Associado a esse fato, proliferam grupos de crítica aos regimes vigentes de produção cultural. O presente estudo se insere nessa discussão ao ocupar-se do problema de uma possível ineficiência na estrutura da Lei 9.610/98 em estimular a produção cultural original, procurando verificar se a regra do art. 29, I, que condiciona à autorização do autor a reprodução integral ou parcial das obras e é a determinação que abre caminho para a comercialização do direito de cópia, realiza o princípio da atuação estatal como suporte logístico, ou princípio do incentivo à cultura, consagrado art. 215 da CF.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito autoral	pt_BR
dc.subject	Ideologia	pt_BR
dc.subject	Abolicionismo	pt_BR
dc.subject	Copyleft	pt_BR
dc.subject	Cultura colaborativa	pt_BR
dc.subject	Copyright	pt_BR
dc.subject	Ideology	pt_BR
dc.subject	Abolicionism	pt_BR
dc.subject	Copyleft	pt_BR
dc.subject	Colaborative culture	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A lei 9.610/98 frente ao princípio constitucional do incentivo à cultura	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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