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dc.contributor.advisor1Roland, Manoela Carneiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9201858582291121pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Antônio Henrique Campolina-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7046274479231048pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira Filho, Orfeu Sérgio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4213925654204331pt_BR
dc.creatorSousa, André Nogueira de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0374835356634713pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-05T12:05:24Z-
dc.date.available2017-06-27-
dc.date.available2017-07-05T12:05:24Z-
dc.date.issued2012-10-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5104-
dc.description.abstractIt is presented the historic events which lead to haitian refugees arriving in brazilian territory from 2010 until 2012. The brazilian government attitude is questioned through the enactment of the Normative Resolution n. 97 of January 2012, as it is deemed to be a contradictory one. For that task, normative resolutions from the National Committee for Refugees and from the National Council for Immigration were used, as well as international, regional and local legislation in terms of refugees. In the end, the conception of a plural society with the acceptance of refugees is taken into account. Apart from that, a new approach towards the refugee is underpinned, by means of catering for the latter not as a problem which claims for a solution, but as a mandatory result of the same violence which has casted the State-nation as the subject of international law par excellence. Therefore, the State-nation’s softening is crucial (The State-nation has its origins in 1648 with the Peace of Westphalia).pt_BR
dc.description.resumoÉ apresentado o histórico do refugiado haitiano que ingressou em território brasileiro desde 2010 até o ano de 2012. Questiona-se a postura contraditória do governo brasileiro quando da edição da Resolução Normativa n. 97 de Janeiro de 2012. Para isso, resoluções normativas do Comitê Nacional para os Refugiados e do Conselho Nacional de Imigração são utilizadas, além de instrumentos normativos em âmbito internacional, regional e local no tocante à temática dos refugiados. Por fim, articula-se a concepção de sociedade plural, com o aceite de refugiados. Além disso, busca-se encetar uma nova ótica do refugiado, visto não como um problema a ser solucionado pelo Estado-nação, senão que um produto obrigatório advindo da violência do mesmo sistema que fez do Estado, o sujeito de direito internacional por excelência. Para tanto, a flexibilização do Estado-nação, concepção esta originária de 1648 – Paz de Westfália - faz-se crucial.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefugiados haitianospt_BR
dc.subjectFlexibilização da soberania estatalpt_BR
dc.subjectNovos sujeitos de direito internacionalpt_BR
dc.subjectHaitian refugeespt_BR
dc.subjectState-nation’s softeningpt_BR
dc.subjectNew subjects of international lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleUma nova abordagem do refugiado: a necessidade de readequação da lei 9.474/97 face ao caso da entrada de Haitianos em território brasileiro entre 2010 e 2012pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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