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dc.contributor.advisor1Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee1Andrade, Mário Cesar da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.creatorBrown, Laxmy Laet Angus Rene-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-05T11:39:58Z-
dc.date.available2017-06-02-
dc.date.available2017-07-05T11:39:58Z-
dc.date.issued2014-02-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5099-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoConsiderando que o ordenamento apresentasse como um sistema unitário e coerente, e que os princípios constitucionais positivadamente incorporados o integram, a seguinte questão destaca-se: “como compreender as diferenças do princípio constitucional do devido processo legal no que tange aos processos civil e penal no direito brasileiro?”. A teoria geral do processo visa sistematizar os estudos sobre o processo geral, não sendo permitido uma compreensão exata e realista do instituto analisado. Desta forma, a proposta é de um aprofundamento do conhecimento, especificamente no que tange ao devido processo legal e suas implicações nas esferas do processo civil e do processo penal. Tal princípio, por apresentar um conteúdo tão dinâmico, permite adequações aos momentos históricos vivenciados para obtenção de uma melhor subsunção da lei ao caso concreto e, assim, a realização da justiça eficaz. Porém, para alcançar este objetivo é necessário uma análise minuciosa da atual interpretação e aplicação do princípio do devido processo legal relativamente aos diferentes ramos do Direito, quais sejam, o processo civil e processo penal, para que estes sejam eficazes e eficientes nas resoluções dos conflitos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectTeoria geral do processopt_BR
dc.subjectComparativopt_BR
dc.subjectEsferas civil e penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAspectos cíveis e criminais do devido processo legal: uma análise das aproximações e distanciamentos em ambas as esferaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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