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dc.contributor.advisor1Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorBrasileiro, Igor Duarte-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T12:32:11Z-
dc.date.available2017-06-29-
dc.date.available2017-07-04T12:32:11Z-
dc.date.issued2013-03-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5072-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho procura demonstrar a possibilidade de atuação do assistente técnico na fase de inquérito policial, tendo em vista a necessidade de adequação do sistema processual penal brasileiro à nova ordem constitucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988. A figura do assistente técnico foi introduzida formalmente no processo penal brasileiro com a promulgação da Lei 11.690/2008, a qual alterou o Código de Processo Penal. Embora represente grande avanço da nossa legislação, a previsão da atuação do assistente foi restringida apenas à fase judicial, devendo o mesmo ser admitido pelo juiz, além da existência de outras limitações quanto ao trabalho desenvolvido pelo assistente. Cumpre assim, analisar os dispositivos legais reguladores da matéria à luz dos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como a análise do direito comparado. Busca-se compreender o desenvolvimento e produção da prova pericial na prática forense, justificando-se a necessidade de atuação do mesmo na fase investigativa.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectAssistente técnicopt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleAssistente técnico no processo penal: possibilidade de atuação na fase de inquérito policialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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