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dc.contributor.advisor1Riani, Frederico Augusto D'Avila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.contributor.referee1Rosa, Waleska Marcy-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.creatorAlmeida, Jonas Muniz de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4312230992329265pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T14:31:10Z-
dc.date.available2017-06-06-
dc.date.available2017-06-29T14:31:10Z-
dc.date.issued2014-01-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5013-
dc.description.abstractThis paper aims to answer to what extent the current model of the existing federal-tax allows the municipality of Juiz de Fora necessary to implement the policy of treating sewage financial autonomy; proposes achieve such intent through a study of financial structure of the city, and a survey with regard to the sewage of the city, by using objectives approaches. According to the weightings this is a flaw in the revenue sharing system as well as the inability to enable the municipality, through its own revenues, public policy sanitation, given the current federal model.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo responder, até que ponto, o atual modelo do federativofiscal vigente possibilita ao município de Juiz de Fora a autonomia financeira necessária para implementar a política de tratamento de esgoto sanitário; propõe conseguir tal intento através de um estudo sobre a estrutura financeira do município, e de um levantamento no que diz respeito ao esgotamento sanitário da cidade, valendo-se de uma metodologia objetiva para alcançar o objetivo do trabalho. Segundo as ponderações deste estudo depreende-se uma falha no sistema de repartição das receitas, bem como a incapacidade de o município viabilizar, por meio de suas próprias receitas, a política pública do saneamento básico, haja vista o modelo federativo atual.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectAutonomia financeirapt_BR
dc.subjectTratamento de esgotopt_BR
dc.subjectFiscal federalismpt_BR
dc.subjectFinancial autonomypt_BR
dc.subjectSewage treatmentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA autonomia financeira do município de Juiz de Fora à luz do federalismo: um estudo da capacidade do poder local para investir em saneamento básico com receitas própriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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