https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4954
File | Description | Size | Format | |
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carloseduardofariadecamargo.pdf | 468.12 kB | Adobe PDF | View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Guzella, Pedro Mascarenhas | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9628756149189023 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Sousa, Bruno Stigert de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5440392856722878 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Maurmo, Júlia Gomes Pereira | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4600881048033135 | pt_BR |
dc.creator | Camargo, Carlos Eduardo Faria de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9394187524897817 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-06-29T12:18:47Z | - |
dc.date.available | 2017-06-09 | - |
dc.date.available | 2017-06-29T12:18:47Z | - |
dc.date.issued | 2014-01-07 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4954 | - |
dc.description.abstract | - | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica concernente à mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público, nos casos de danos causados a terceiros não usuários do serviço. Primeiramente, faz-se um apanhado histórico das fases de desenvolvimento do instituto da Responsabilidade Civil em geral e especificamente no Brasil. Depois, relata-se o desenvolvimento do instituto em relação à responsabilidade do Estado, bem como de seus colaboradores, tais como os concessionários/permissionários, prestadores de serviço público, dissertando também sobre a sua evolução histórica, partindo de um tempo em que vigorava a irresponsabilidade civil do Estado, perpassando pelas teorias civilistatas da culpa, em que o Estado assumia uma responsabilidade civil subjetiva, até se chegar aos dias atuais, com a adoção, pela Constituição Federal de 1988, seguindo orientação das últimas constituições, da teoria da responsabilidade objetiva, a qual se funda na teoria do risco administrativo. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil do estado | pt_BR |
dc.subject | Concessionário/permissionário | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil do concessionário/permissionário serviço público em danos causados a terceiros: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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