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dc.contributor.advisor1Rachid, Israel Carone-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Vargas, Fábio de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2255668549508801pt_BR
dc.creatorRibeiro, Luana Fonseca Pereira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T12:07:04Z-
dc.date.available2017-06-09-
dc.date.available2017-06-29T12:07:04Z-
dc.date.issued2014-01-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4935-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the evolution of families, since patriarchy, until nowadays, so we can get to the current scenario of the recognition of stable homo-affective union. Its elementary point, the analysis of ADI nº 4.277, resulting ADPF nº 132, by which unanimously, the Supreme Court ruled that homosexual couples living in stable, have the same rights as heterosexual couples who enjoy this regime. At the most, we attempted to observe the judicial activism exacerbated as the committee, as well as criticized, but necessary, usurpation of Judiciary, for the equality and dignity of homosexual pairs is preserved. Thus, we sought to also examine how comparative law regulated the homo-affective union. Also, has the scope to defend the possibility of marriage and adoption by couples including same sex.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a evolução das famílias, desde o patriarcalismo até a contemporaneidade, para focalizar o cenário atual do reconhecimento da união estável homoafetiva. Tem como ponto elementar a análise da ADI nº 4.277, decorrente da ADPF nº 132, através da qual, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que os casais homossexuais, que vivem em união estável, possuem os mesmos direitos dos casais heterossexuais que usufruem deste regime. No mais, cuida de observar o exacerbado ativismo judicial quanto à matéria, bem como a criticada, mas necessária, usurpação do Poder Judiciário, para que a igualdade e dignidade dos pares homossexuais seja preservada. Destarte, busca-se, também, analisar como o direito comparado regulamenta a união homoafetiva. Além disso, tem por escopo defender a possibilidade do casamento e da adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião homoafetivapt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectPrincípio da igualdadept_BR
dc.subjectPrincípio da dignidadept_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectHomo-affective unionpt_BR
dc.subjectAffectivitypt_BR
dc.subjectPrinciple of equalitypt_BR
dc.subjectPrinciple of dignitypt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectMarriagept_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO ativismo judicial no reconhecimento da união homoafetiva e suas implicações quanto à possibilidade do casamento e da adoçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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