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dc.contributor.advisor1Martins, Plinio Lacerda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Denis Franco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0327320072634557pt_BR
dc.contributor.referee2Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.creatorCunha, Alexandre Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T12:02:13Z-
dc.date.available2017-06-08-
dc.date.available2017-06-29T12:02:13Z-
dc.date.issued2014-01-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4929-
dc.description.abstractIn this work the way it was inserted to bank credit in the Brazilian legal system and its legal implications is presented. It analyzes whether this debt claim meets all the principles (cartulary, literalness and autonomy) and attributes (liquidity, certainty and enforceability) enshrined the doctrine , as if it reflects the wishes of the financial market , as regards whether or not a extrajudicial execution , no more is necessary that banks go through the arduous process of slow and knowledge to recover their defaulted loans. Going further, it is noted that the law that created it, contrary to what some think, is constitutional formally and materially. Regarding formal constitutionality, we show that the law 10.941/04 reached the end pursued by the legislator himself, at first glance, to be riddled with unconstitutional. As for the substantive constitutionality, it is observed that the bank credit sculptured meets all the principles in the Constitution.pt_BR
dc.description.resumoNesse trabalho é apresentada a forma pela qual foi inserida a cédula de crédito bancário no ordenamento jurídico brasileiro e as suas implicações jurídicas. Analisa-se se este título de crédito atende todos os princípios (cartularidade, literalidade e autonomia) e atributos (liquidez, certeza e exigibilidade) consagrados pela doutrina, assim como se ele reflete os anseios do mercado financeiro, tratando-se ou não de um título executivo extrajudicial, não mais sendo necessário que os bancos passem pelo delongado e árduo processo de conhecimento para recuperação de seus créditos inadimplidos. Indo mais além, é constatado que a lei que o criou, diferentemente do que alguns pensam, é constitucional formal e materialmente. Quanto à constitucionalidade formal, demonstra-se que a lei 10.941/04 atingiu o fim almejado pelo legislador mesmo, à primeira vista, ser eivada de inconstitucionalidade. Já quanto à constitucionalidade material, constata-se que a cédula de crédito bancário atende todos os princípios insculpidos na Constituição Federal.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTítulo de créditopt_BR
dc.subjectCédula de crédito bancáriopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectImplicações jurídicaspt_BR
dc.subjectTitle creditpt_BR
dc.subjectBank creditpt_BR
dc.subjectConstitutionalitypt_BR
dc.subjectLegal implicationspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA constitucionalidade da cédula de crédito bancário e suas implicações jurídicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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