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dc.contributor.advisor1Ferreira Filho, Orfeu Sérgio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4213925654204331pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Antônio Henrique Campolina-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7046274479231048pt_BR
dc.contributor.referee2Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.creatorBarreiros, Bráulio Borges-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5570968899442204pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T12:00:22Z-
dc.date.available2017-06-08-
dc.date.available2017-06-29T12:00:22Z-
dc.date.issued2014-02-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4928-
dc.description.abstractThis paper aims to indicate the real dimension of the custom’s legitimating force as a law source in the Brazilian law. In order to delimitate our object, it will be necessary to briefly analyze the custom’s historical context, its origins and its coercive force in the anglo-saxon and in the international systems. It will be equally necessary to briefly distinguish between the custom species: secundum, praeter and contra legem. Afterwards we will try to identify the aspects in common between this normative source and how it is inserted in the Brazilian system. So as to proceed so, it will be made a historical analysis of a symbol, which is meant to be an “agent of custom” in the Brazilian Empire: the juiz de paz. As it follows, it will be made an explanation about the main constitutional and legal articles that refer to the subject. As a result, it will be shown that although the custom has a weak to moderate legitmating formal force, in comparison to the law in stricto sensu, it is notable that there is an acceptation of the customs in the Brazilian law, considering its historical context as a formal law source and interpretation source.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é dimensionar a força legitimadora do costume como fonte de direito no ordenamento brasileiro. Para a delimitação deste objeto, será necessária uma breve análise do contexto histórico do costume, suas origens e de sua força coercitiva no sistema anglo-saxão e no sistema internacional. Será igualmente necessário fazer uma breve diferenciação entre as espécies de costumes: secundum, praeter e contra legem. Após, tentarse- á identificar os aspectos em comum que esta fonte normativa possui em relação a sua inserção no sistema brasileiro. Para tanto, será feita uma análise historiográfica de uma figura que entende-se ser um “agente de costume” no Brasil Império: o juiz de paz. Seguir-se-á a isto uma explicação dos principais dispositivos constitucionais e legais que tratam a respeito do tema. Concluir-se-á que, embora o costume tenha uma força legitimadora formal de fraca a moderada, tendo como parâmetro a lei stricto sensu, nota-se uma aceitação do ordenamento brasileiro pela aplicação dos usos e costumes, considerando-se a trajetória histórica de tal fonte hermenêutica e formal de direito.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCostumept_BR
dc.subjectOrdenamento brasileiropt_BR
dc.subjectJuiz de pazpt_BR
dc.subjectCustompt_BR
dc.subjectBrazilian systempt_BR
dc.subjectJuiz de pazpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO costume no ordenamento brasileiro: há uma força legitimadora?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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