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dc.contributor.advisor1Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4206412785418084pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Denis Franco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0327320072634557pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Flávio Henrique Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1745298444764982pt_BR
dc.creatorÁvila, Clarisse Moraes de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T11:54:12Z-
dc.date.available2017-06-08-
dc.date.available2017-06-29T11:54:12Z-
dc.date.issued2014-01-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4924-
dc.description.abstractThe present work aims at the search in order to characterize dogmatically the constitutional principle of the social function of ownership. Given that scholars on the subject do not understand about this subject, we try to this thesis differentiate between possession and ownership, and consequently between the social function of ownership and the social function of property, keeping in mind that possession is an autonomous institute and despite centuries linked to the concept of ownership has emerged in the legal environment as an independent right. For this purpose, initially commented on the issue of constitutionalization of Civil Law will be made from the Federal Constitution of 1988, which raised the principles to the status of legal rules . Secondly, due emphasis will be given to the right of possession, their classifications and major theories. Subsequently, it will give attention to the study of property rights, in the pursuit explain the differences between him and ownership, as well as explaining what is the principle of the social function of property, so that later the appropriate comparisons can be made. Finally, before the clarifications made and taking as theoretical framework a systematic and teleological interpretation of the law, a proposal to characterize the social function of ownership in Brazilian law will be made and will analyze the possible consequences this may bring the Brazilian law.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto a tentativa de caracterizar dogmaticamente no ordenamento o princípio constitucional da função social da posse. Tendo em vista que os estudiosos sobre o tema não se entendem quanto a tal assunto, busca-se com esta tese estabelecer uma diferenciação entre posse e propriedade e consequentemente entre a função social da posse e a função social da propriedade, tendo em mente que a posse é um instituto autônomo e, apesar de séculos ligada ao conceito de propriedade, tem emergido no meio jurídico como direito independente. Para tanto, inicialmente serão feitos comentários em relação à questão da constitucionalização do Direito Civil a partir da Constituição Federal de 1988, que elevou os princípios ao status de normas jurídicas. Num segundo momento, será dada a devida ênfase ao direito de posse, suas classificações e teorias mais importantes. Posteriormente, dar-se-á atenção ao estudo do direito de propriedade, na busca de explicitar as diferenças entre ele e a posse, bem como explicando no que consiste o princípio da função social da propriedade, para que mais tarde possam ser feitas as devidas comparações. Por fim, diante dos esclarecimentos feitos e tomando-se como marco teórico uma interpretação sistemática e teleológica do ordenamento jurídico, será feita uma proposta para a caracterização da função social da posse no ordenamento jurídico brasileiro, bem como serão analisadas as possíveis consequências que isto pode trazer ao Direito brasileiro.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectFunção social da possept_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectPossessionpt_BR
dc.subjectPossession of social functionpt_BR
dc.subjectSocial function of propertypt_BR
dc.subjectAutonomypt_BR
dc.subjectConstitutional principlespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA caracterização dogmática da função social da posse no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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