Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4914
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
paulacarraradasilva.pdf607.29 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorSilva, Paula Carrara da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T11:34:56Z-
dc.date.available2017-06-05-
dc.date.available2017-06-29T11:34:56Z-
dc.date.issued2014-02-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4914-
dc.description.abstractThe reconciliation is seen as an instrument of access to justice, however, this instrument needs to be used with in the bound so flegality. Access to justice, expediency and bad structure of the Brazilian Judiciary cannot be a pretext for conducting judicial labor agreements at any cost. In certain circumstances the struggle, the process should be valued as a way of preserving the law, maintaining social order and promoting peace. Conciliation is auto compositiva of settlement of disputes for mand may be given by means of settlement or waiver, however, when traverse on Labor Right savailability of labor standards face limitations. Although the procedural law of labor encourage the practice of reconciliation, so that many authors as we list a labor procedural principle, the limitations men tioned are imposed by the legal nature stock of labor standards. Not with standing this, we have seen in for ensic practice, violations of limits and celebration so agreements, often illegal. Because of this it is believed that the reconciliation should be subject to greater scrutiny by judges, law yers and the parties themselves. In order to avoid devastating consequences for workers, the biggest losers with the aforementioned legal violations.pt_BR
dc.description.resumoA conciliação é vista como um instrumento de acesso à justiça, mas este instrumento necessita ser utilizado dentro dos limites da legalidade. O acesso à justiça, a celeridade e a péssima estrutura do Poder Judiciário brasileiro não podem servir de pretexto para a realização de acordos judiciais trabalhistas a qualquer custo. Em determinadas hipóteses, a luta deve ser valorizada como forma de preservação da lei, manutenção da ordem social e promoção da paz. A conciliação é uma forma autocompositiva de solução das controvérsias, podendo se dar por meio da transação ou renúncia. No entanto, quando versa sobre direitos trabalhistas, a disponibilidade das normas laborais enfrenta limitações. Embora a legislação processual do trabalho estimule a prática da conciliação, a ponto de muitos autores elencarem-na como um princípio processual trabalhista, as limitações mencionadas são impostas pela natureza jurídica indisponível das normas trabalhistas. Não obstante isto, temos constatado, na prática forense, violações a esses limites e a celebração de acordos, por vezes, ilegais. Em razão disto, acredita-se que a conciliação deve ser objeto de maior fiscalização por parte dos juízes, dos advogados e das próprias partes, a fim de evitar consequências devastadoras para os trabalhadores, os maiores prejudicados com as violações legais mencionadas, e para o próprio Direito do Trabalho.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLuta pelo direitopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectPrática forensept_BR
dc.subjectLimites legaispt_BR
dc.subjectViolaçõespt_BR
dc.subjectFight for the rightpt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectConciliationpt_BR
dc.subjectForensic practicept_BR
dc.subjectLegal limitspt_BR
dc.subjectViolationspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA conciliação na justiça do trabalho: quando a paz viola o direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.