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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Corrêa, Leonardo Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee1Lacerda, Bruno Amaro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Maíra Fajardo Linhares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.creatorSouza, Laís Peres de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T11:31:03Z-
dc.date.available2017-06-06-
dc.date.available2017-06-29T11:31:03Z-
dc.date.issued2013-08-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4913-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva o estudo da ineficácia do artigo 32 da Lei 9605/98, a partir de uma análise culturalista. O referido dispositivo trata das práticas de abuso e maus tratos contra animais. Utilizando o culturalismo jurídico, teoria que apresenta o Direito como fruto da cultura humana, pretendeu se estabelecer uma relação entre os valores atualmente presentes na comunidade e a inaplicabilidade do artigo. Para tanto, foi realizada uma abordagem ampla sobre o tema “Direito animal”. Após, foi examinado o culturalismo jurídico no Brasil, apresentando-se as ideias de seu principal difusor, Tobias Barreto. Para atingir o objetivo final do trabalho, optou-se pela utilização de método empírico, buscando por informações de caráter qualitativo e em profundidade. Assim, foram realizadas entrevistas com membros do movimento de defesa animal e operadores do direito. A partir da análise e interpretação dos dados obtidos, tornou-se possível detectar razões que conduzem a inefetividade da norma.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireito animalpt_BR
dc.subjectLei 9605/98pt_BR
dc.subjectMaus tratospt_BR
dc.subjectHerança culturalpt_BR
dc.subjectIneficácia da normapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleViolência e crueldade contra animais: a ineficácia do tipo penal previsto no artigo 32 da lei 9605/98 a partir de uma visão culturalistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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