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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4864Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| rafaelaterezaalvesrodrigues.pdf | 501 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Guzella, Pedro Mascarenhas | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9628756149189023 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Riani, Frederico Augusto D'Avila | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8449754950340143 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Ferreira, Renato Chaves | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9222906629659748 | pt_BR |
| dc.creator | Rodrigues, Rafaela Tereza Alves | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-06-08T16:07:24Z | - |
| dc.date.available | 2017-06-01 | - |
| dc.date.available | 2017-06-08T16:07:24Z | - |
| dc.date.issued | 2013-07-01 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4864 | - |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho trata da terceirização no Serviço Público mais especificamente à luz do princípio da eficiência. Para melhor compreensão do tema, será abordado nesse estudo o conceito do referido instituto, sua evolução histórica e regulamentação legal. Trataremos ainda de outras características importantes, como os casos nos quais ocorrerão licitude e ilicitude na realização desse tipo de parceria e a responsabilidade do tomador em casos de ilicitude. Além disso, será realizada uma análise do princípio da eficiência como sendo um norteador para o gestor público quando do momento da opção por esse tipo de parceria, passando-se a citar algumas possíveis fraudes que poderão ocorrer no âmbito da Administração Pública, tendo estas o objetivo, na maior parte das vezes, de burlar a legislação aplicável a esse tipo de contrato. Com base em alguns estudos sobre o tema e análise de dispositivos legais ainda não muito específicos - haja vista estarem em processo de evolução - buscou-se demonstrar que mesmo em decorrência de inúmeras fraudes no entorno desse tipo de contratação a terceirização de atividades-meio deve ser vista como uma ferramenta importante, apta a auxiliar o gestor público a desenvolver uma administração mais eficiente, visando não só a economia de recursos públicos como também a maior satisfação dos administrados na prestação de serviços pelo Estado. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização | pt_BR |
| dc.subject | Atividade-meio | pt_BR |
| dc.subject | Eficiência | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Terceirização no serviço público à luz do princípio da eficiência | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação | |
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