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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee2Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.creatorPimenta, Luiza Cotta-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5659001270933796pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-08T15:57:13Z-
dc.date.available2017-05-31-
dc.date.available2017-06-08T15:57:13Z-
dc.date.issued2013-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4858-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoPara o entendimento do presente estudo acerca das tutelas de urgência é imperioso que sejam mencionadas e analisadas as características e peculiaridades de cada espécie de provimento urgente, qual sejam as medidas cautelares e a tutela antecipatória. A partir desse panorama inicial serão identificadas as diferenças e semelhanças entre as duas espécies de tutela de urgência, evidenciando a existência de uma zona gris entre as referidas medidas. A modificação legal que propiciou a inserção do §7º ao art. 273 do CPC constitui o ponto inicial da discussão, uma vez que sua criação se pautou no reconhecimento de uma “zona de penumbra”, mas em decorrência da controvérsia doutrinária, muitas interpretações, por vezes contraditórias foram atribuídas a tal dispositivo, gerando reflexos no campo da instrumentalidade e no próprio acesso à justiça. Por fim se conclui pela necessidade de reconhecimento e desenvolvimento das medidas de caráter indefinido para que assim a previsão legal constante no art. 273 do CPC permita a sua aplicação, o que impacta no aumento das possibilidades de solução dos conflitos judiciais existentes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectTutela de urgênciapt_BR
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.subjectMedidas antecipatóriaspt_BR
dc.subjectInterpretação art. 273, §7º do CPCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias: um breve estudo acerca das cautelares satisfativas.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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