A fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias: um breve estudo acerca das cautelares satisfativas.

Pimenta, Luiza Cotta

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Faria, Márcio Carvalho	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2850225342832497	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Clarissa Diniz	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8610496793555570	pt_BR
dc.contributor.referee2	Durço, Karol Araújo	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8224138904472983	pt_BR
dc.creator	Pimenta, Luiza Cotta	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5659001270933796	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-06-08T15:57:13Z	-
dc.date.available	2017-05-31	-
dc.date.available	2017-06-08T15:57:13Z	-
dc.date.issued	2013-06-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4858	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Para o entendimento do presente estudo acerca das tutelas de urgência é imperioso que sejam mencionadas e analisadas as características e peculiaridades de cada espécie de provimento urgente, qual sejam as medidas cautelares e a tutela antecipatória. A partir desse panorama inicial serão identificadas as diferenças e semelhanças entre as duas espécies de tutela de urgência, evidenciando a existência de uma zona gris entre as referidas medidas. A modificação legal que propiciou a inserção do §7º ao art. 273 do CPC constitui o ponto inicial da discussão, uma vez que sua criação se pautou no reconhecimento de uma “zona de penumbra”, mas em decorrência da controvérsia doutrinária, muitas interpretações, por vezes contraditórias foram atribuídas a tal dispositivo, gerando reflexos no campo da instrumentalidade e no próprio acesso à justiça. Por fim se conclui pela necessidade de reconhecimento e desenvolvimento das medidas de caráter indefinido para que assim a previsão legal constante no art. 273 do CPC permita a sua aplicação, o que impacta no aumento das possibilidades de solução dos conflitos judiciais existentes.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito processual civil	pt_BR
dc.subject	Tutela de urgência	pt_BR
dc.subject	Medidas cautelares	pt_BR
dc.subject	Medidas antecipatórias	pt_BR
dc.subject	Interpretação art. 273, §7º do CPC	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias: um breve estudo acerca das cautelares satisfativas.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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