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dc.contributor.advisor1Riani, Frederico Augusto D'Avila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Renato Chaves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9222906629659748pt_BR
dc.creatorSalomão, Mariana Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-08T14:06:09Z-
dc.date.available2017-05-30-
dc.date.available2017-06-08T14:06:09Z-
dc.date.issued2013-07-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4847-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the current set of Brazilian media through constitutional references to social communication, set on chapter V of the Brazilian Constitution. This analysis objects to face the problem of the lack of information pluralism on means of communication in the country, that are currently concentrated on the hands of big economic conglomerates, that spread the information that are in harmony with their interests. This study defends that it is necessary to create a form of regulation on the media, given that the last law to discipline the subject, the Brazilian Code of Telecommunication, had its 50th anniversary on 2012. The regulation is necessary to make the information pluralism real, and so that the freedom of speech is not limited to the owners of the means of communication.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva analisar o atual cenário da mídia brasileira à luz das disposições concernentes à Comunicação Social, presentes no Capítulo V da Constituição Federal pátria. A partir dessa análise, busca-se enfrentar o problema da falta de pluralismo informativo nos meios de comunicação do país, que, hoje, encontram-se concentrados nas mãos de grandes conglomerados econômicos que divulgam informações que vão de encontro ao seu interesse. Esse estudo defende que é necessário a criação de um marco regulatório da mídia, uma vez que a última lei infraconstitucional a disciplinar a matéria, o Código Brasileiro de Telecomunicações, completou 50 anos em 2012, de maneira que o pluralismo informativo seja real e, ainda, que a liberdade de expressão não fique limitada aos proprietários dos meios de comunicação.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectLiberdade de informaçãopt_BR
dc.subjectMarco regulatóriopt_BR
dc.subjectPluralismo informativopt_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectFreedom of informationpt_BR
dc.subjectFreedom of speechpt_BR
dc.subjectInformation pluralismpt_BR
dc.subjectMediapt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRegulação da mídia: democratização dos meios de comunicação ou ofensa à liberdade de expressão?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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