A possibilidade de utilização das provas ilícitas pro societate no processo penal brasileiro

Martins, Ellen do Nascimento

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4760

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ellendonascimentomartins.pdf		557.03 kB	Adobe PDF	View/Open

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.creator	Martins, Ellen do Nascimento	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-30T15:33:17Z	-
dc.date.available	2017-05-25	-
dc.date.available	2017-05-30T15:33:17Z	-
dc.date.issued	2013-07-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4760	-
dc.description.abstract	The present work aims to analyze the possibility of using of tainted evidences in the Brazilian criminal law proceedings, in exceptional cases, even at the disfavor of the defendant – in malam partem or pro societate. For that, after outlined essential notions regarding the study of the subject, it is shown the tainted evidences interdiction as a fundamental right of relative nature, liable of collision with other interests, including those of collective nature. In the pursuit of the most rational method to settle those conflicts, it comes to the principle of proportionality, whose application will not allow the prevalence of certain right over other of equal or greater judicial valorative stature. Furthermore, it is analyzed the truth as a legitimacy and justice presupposition of the judicial proceedings, where unavailable interests are at stake. In the end, it is concluded that in certain situations, the tainted evidences pro societate are found to be in the shelter of the Brazilian judicial law and shall, therefore, to be admitted in the name of the greatest fundamental rights accomplishment.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aproveitamento das provas ilícitas no processo penal brasileiro, em casos excepcionais, ainda que em desfavor do réu – in malam partem ou pro societate. Para tanto, após delineadas noções essenciais ao estudo do tema, apresenta-se a vedação das provas ilícitas como direito fundamental de caráter relativo, passível de colisão com outros interesses, inclusive coletivos. Na busca do método mais racional para a solução destes conflitos, chega-se ao princípio da proporcionalidade, cuja atenta aplicação não permitirá a prevalência de determinado direito sobre outro de igual ou maior estatura jurídico-valorativa. Ademais, analisa-se a verdade como pressuposto de justiça e de legitimidade das decisões judiciais, máxime das penais, onde estão em jogo interesses indisponíveis. Ao final, conclui-se que, em determinadas situações, as provas ilícitas pro societate encontram abrigo na ordem jurídica brasileira e devem, pois, ser admitidas no processo em nome da maior concretização dos direitos fundamentais.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Provas	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Provas ilícitas	pt_BR
dc.subject	Pro societate	pt_BR
dc.subject	In malam partem	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da verdade real	pt_BR
dc.subject	Evidences	pt_BR
dc.subject	Judicial proceedings	pt_BR
dc.subject	Tainted evidences	pt_BR
dc.subject	Pro societate	pt_BR
dc.subject	In malam partem	pt_BR
dc.subject	Principle of proportionality	pt_BR
dc.subject	Principle of real truth	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	A possibilidade de utilização das provas ilícitas pro societate no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

Show simple item record Recommend this item