A alternativa da monitoração eletrônica diante da atual sistemática carcerária brasileira

Corrêa, Willian Teixeira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8197471261339030	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rodrigues, Luiz Antônio Barroso	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9682043651031116	pt_BR
dc.contributor.referee2	Ferreira, Rafael Alem Mello	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/3537585842887939	pt_BR
dc.creator	Corrêa, Willian Teixeira	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-30T15:25:02Z	-
dc.date.available	2017-05-22	-
dc.date.available	2017-05-30T15:25:02Z	-
dc.date.issued	2013-07-02	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4756	-
dc.description.abstract	This research aims to study the institute of eletronic monitoring, used in the Brazilian Legal System, with emphasis on constitutional principles that enable its implementation. With the application of the measure around the world ever since the eighties, studies and statistics have proven the effectiveness of the alternative application on the measure aiming to reduce not only the prison population, as well as costs arising from prison and also recidivism of the offenders. Its execution took place with the advent of 12.258/2010 law, which provided for the use of electronic monitoring of prisoners in penal execution phase. Soon after, with the 12.403/2011 law, the same possibility was planned, this time as a precautionary measure, demonstrating a new perspective in the national order.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objetivo o estudo do instituto da monitoração eletrônica empregada no ordenamento jurídico penal brasileiro, com ênfase em princípios constitucionais que viabilizam sua aplicação. Com a aplicação da medida ao redor do mundo desde a década de oitenta, estudos e estatísticas provaram a eficácia da alternativa de aplicação da medida objetivando a redução não só da população carcerária, bem como de custas advindas da prisão e também da reincidência dos transgressores. Sua efetivação se deu com o advento da lei 12.258/2010, a qual previu a utilização do monitoramento eletrônico de presos na fase de execução penal. Logo após, com a lei 12.403/2011, a mesma possibilidade foi prevista, dessa vez como medida cautelar, demonstrando uma nova perspectiva na ordem nacional.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Monitoração eletrônica	pt_BR
dc.subject	Aplicabilidade ao redor do mundo	pt_BR
dc.subject	Monitoração eletrônica no Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Electronic monitoring	pt_BR
dc.subject	Applicability around the world	pt_BR
dc.subject	Electronic monitoring in Brazil	pt_BR
dc.subject	Constitutional principles	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	A alternativa da monitoração eletrônica diante da atual sistemática carcerária brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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