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dc.contributor.advisor1Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorSilva, Jean Pitter Gerhein da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7317796266683182pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-30T15:21:57Z-
dc.date.available2017-05-22-
dc.date.available2017-05-30T15:21:57Z-
dc.date.issued2013-08-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4752-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização do empregador pela prática do “dumping” social, por meio do processo coletivo. A conduta do empregador desafia a responsabilidade civil, na medida em que afeta diretamente os direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988, viola a ordem econômica, a função social da empresa e os pilares do Estado Democrático de Direito. Para cumprir com o escopo da pesquisa, primeiramente foi feita uma análise da proteção ao trabalho e da livre iniciativa na Constituição de 1988. Em seguida, cuidou-se da definição e dos efeitos do “dumping” social na sociedade. Após, investigou-se a presença dos requisitos da responsabilidade civil e a espécie de responsabilidade aplicada ao empregador. Por fim, tratou-se do processo coletivo como o mecanismo adequado para a tutela dos direitos violados pela prática do “dumping” socialpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDumping socialpt_BR
dc.subjectDanos sociaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectProcesso coletivopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO processo coletivo aplicado na responsabilização do empregador pela prática do “dumping” social: o rompimento da função social da empresa e a lesão aos direitos coletivos consagrados na Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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