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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Gonelli, João Daniel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1324143468994031pt_BR
dc.creatorTeodoro, Adriana Vilela-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-30T15:14:56Z-
dc.date.available2017-05-19-
dc.date.available2017-05-30T15:14:56Z-
dc.date.issued2013-08-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4746-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe a realizar uma análise do § 2º do artigo 273 do Código de Processo Civil, demonstrando que tal se afigura por demasiado abrangente quanto a sua aplicação às situações fáticas. A reversibilidade, como requisito negativo da tutela antecipada, não observa casos excepcionais, nos quais os efeitos satisfativos precisam ser antecipados, mesmo que em prejuízo do direito do réu, haja vista que se não for salvaguardado o direito lesado ou ameaçado de lesão, poderá se tornar inútil o prosseguimento da ação. Destarte, o juiz, diante de tais excepcionalidades, deverá relativizar a aplicação do § 2º do artigo 273 do CPC, com o fito de garantir o direito provável do autor, devendo se pautar no princípio da proporcionalidade para cumprir tal mister, realizando uma ponderação de valores, para atingir a decisão mais justa ao caso concreto. Corroborando com esse entendimento, faz-se um exame da jurisprudência acerca do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação a questão da irreversibilidade da tutela antecipada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectIrreversibilidadept_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subject.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA irreversibilidade da tutela antecipada à luz do princípio da proporcionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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