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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.creatorVidal, Ludmilla Camacho Duarte-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6379204122792785pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-30T14:22:23Z-
dc.date.available2017-05-19-
dc.date.available2017-05-30T14:22:23Z-
dc.date.issued2013-08-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4743-
dc.description.abstractThe outstanding expansion of the powers of the rapporteur, especially about the possibility of examining the pretense meritorious appeal, reveals itself as a significant initiative in the legislature honor the principles of diligence and procedural economy, coupled with the trend of applying institutes originally designed by common law. However, this work proposes an immersion in the fundamentals inherent in the principle of collegiality, highlighting their legal nature of constitutional rule implied, with the aim of demonstrating that the assumptions that lead trial tyrannicalmainly those laid down in article 557 of the Code of Civil Procedure suffer hermeneutics restrictive. This time, it proceeds to overcome the indeterminate legal concepts conveyed by the device, with emphasis on terminology: manifestly unfounded and prevailing jurisprudence. After, we highlight the importance of the control mechanism of monocratic, through the grievance procedure, which should be assimilated as a true appellate mechanism holder of all procedural safeguards inherent to it, paying attention to the new civil procedure approaching.pt_BR
dc.description.resumoA notável ampliação dos poderes do relator, sobretudo quanto à possibilidade do exame monocrático do mérito da pretensão recursal, descortina-se como expressiva iniciativa do legislador pátrio em prestigiar os princípios da celeridade e economia processual, aliada à tendência da aplicação de institutos originalmente concebidos pela common law. Este trabalho propõe uma imersão nos fundamentos inerentes ao princípio da colegialidade, destacando sua natureza jurídica de norma constitucional implícita, com o fito de demonstrar que as hipóteses que ensejam o julgamento monocrático, sobretudo aquelas previstas no artigo 557 do CPC padecem de hermenêutica restritiva. Desta feita, procede-se à superação dos conceitos jurídicos indeterminados veiculados pelo dispositivo, com ênfase nas terminologias: manifesta improcedência e jurisprudência dominante. Após, destaca-se a importância do mecanismo de controle das monocráticas, pela via do agravo interno, assimilado como verdadeiro mecanismo recursal detentor de todas as garantias processuais a ele inerentes; atentando-se, ainda, para o novo Processo Civil que se aproxima.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAmpliação dos poderes do relatorpt_BR
dc.subjectColegialidadept_BR
dc.subjectManifesta improcedênciapt_BR
dc.subjectJurisprudência dominantept_BR
dc.subjectAgravo internopt_BR
dc.subjectExpansion of the powers of the rapporteurpt_BR
dc.subjectCollegialitypt_BR
dc.subjectManifestly unfoundedpt_BR
dc.subjectPrevailing jurisprudencept_BR
dc.subjectGrievance procedurept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleNecessidade de se estabelecer parâmetros racionais de aferição do real conteúdo das hipóteses que ensejam o julgamento monocrático do art. 557 do CPC à luz do princípio da colegialidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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