A multiparentalidade na ordem civil e constitucional: novos paradigmas para parentalidade e filiação

Nogueira, Gabriele Repossi

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Sampaio, Kelly Cristine Baião	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9601408530241997	pt_BR
dc.creator	Nogueira, Gabriele Repossi	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-05-16T16:14:48Z	-
dc.date.available	2017-04-27	-
dc.date.available	2017-05-16T16:14:48Z	-
dc.date.issued	2017-07-18	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4371	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa a analisar a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização pessoal de seus membros. Por conseguinte, o legislador necessitou adaptar-se a tais mudanças, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os tempos atuais. Neste viés, a composição da família, bem como sua formatação, sofreu inúmeras metamorfoses, especialmente no que concerne à filiação. A paternidade socioafetiva é resultado destas mudanças, passando a receber a mesma proteção Constitucional dirigida a paternidade biológica, e se respaldando no advento da valorização jurídica do afeto. Nesse contexto, passaram a emergir conflitos entre critérios de filiação, quais sejam – o registral, o biológico e o afetivo - restando ao magistrado o encargo de analisar qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro na caracterização da paternidade. Diante deste impasse jurídico, surge a multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que privilegia a prevalência da observância dos interesses da criança e adolescente, uma vez que faz com que estes não precisem mais optar por uma única singular paternidade. Ademais, a multiparentalidade também contempla a dignidade da pessoa humana de todos os envolvidos, bem como consagra outros princípios constitucionais ao operar os devidos efeitos jurídicos decorrentes da filiação e emanados da registralidade.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Registralidade	pt_BR
dc.subject	Efeitos jurídicos da filiação	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	A multiparentalidade na ordem civil e constitucional: novos paradigmas para parentalidade e filiação	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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