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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A incidência do princípio do equilíbrio econômico nos contratos built to suit |
| Author: | Lopes, Natália de Souza |
| First Advisor: | Salles, Raquel Bellini de Oliveira |
| Referee Member: | Durço, Karol Araújo |
| Referee Member: | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto de estudo os contratos de locação denominados built to suit, introduzidos recentemente no direito brasileiro e de notável relevância no mercado imobiliário. Tais contratos corporificam uma modalidade atípica de locação e abrangem características bem específicas, principalmente no que tange a algumas de suas cláusulas contratuais. Assim, investiga-se a classificação e natureza jurídica desses contratos, bem como sua estrutura e função, a fim de melhor compreender a conformidade de algumas de suas cláusulas especiais ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro. Em especial, analisa-se a cláusula de renúncia à ação revisional de aluguel e a cláusula penal compensatória, tal como ordinariamente pactuadas em tais tipos de locação, visando nortear os limites da intervenção estatal, especialmente por parte do poder judiciário. |
| Abstract: | The present work has as object of study lease agreements called built to suit, introduced recently in Brazilian law and of remarkable relevance in the real estate market. Such contracts carry an atypical mode of lease and cover very specific characteristics, especially as it pertains to some of its clauses. Thus, investigates the classification and legal nature of these contracts, as well as its structure and function, in order to better understand compliance of some of his special clauses to the beginning of the economic-financial balance. In particular, the clause of renunciation of action revisional rental and the penal clause, such as compensatory ordinarily agreed in such types of leasing, in order to guide the limits of State intervention, especially on the part of the judiciary. |
| Keywords: | Contrato built to suit Atipicidade Autonomia privada Revisão de aluguel Cláusula penal compensatória Equilíbrio econômico Contract built to suit Atypical Private autonomy Revision rental Compensatory penalty clause Economic balance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4348 |
| Issue Date: | 17-Jul-2014 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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