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dc.contributor.advisor1Martins, Dorival Cirne de Almeida-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorVitral, Saulo de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-11T16:04:44Z-
dc.date.available2017-04-24-
dc.date.available2017-05-11T16:04:44Z-
dc.date.issued2014-07-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4253-
dc.description.abstractThe institute of Reconciliation is used to effect the fundamental right of access to justice as provided for in article 5, XXXV of the Brazilian Federal Constitution, however, can not use arguments like celerity that agreement should be reached in the Labor Court without the least discretion. The Conciliation is a tool for conflict resolution, but should not be forced and / or imposed on the parties. Should be cautious when using this medium, since the judge must be alert to fraud through simulated labors. Despite being encouraged by labor law and a principle of labor law, the Conciliation has been a tool used by CNJ mainly to relieve the judiciary, serving as an "escape valve" for the shelves crammed with processes, injuring basic rights worker and making the judges work, pressured, approve agreements often illegal. The institute in question should still be the subject of a broad debate among the legal community, to be applied in order not to hinder the work of the court, which shall have peace and serenity to conduct a fair deal.pt_BR
dc.description.resumoO instituto da Conciliação é usado para se efetivar o direito fundamental do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal brasileira, porém, não se pode utilizar de argumentos como a celeridade processual para que acordos sejam celebrados na Justiça do Trabalho sem o mínimo de critério. A Conciliação é um instrumento para a solução de conflitos, porém não deve ser forçada e/ou imposta sobre as partes. Deve haver cautela quando da utilização desse meio, pois o juiz deve estar atento às fraudes cometidas através das lides simuladas. Apesar de ser estimulada pela legislação trabalhista e um princípio do Direito do Trabalho, a Conciliação tem sido um instrumento usado pelo CNJ, principalmente, para desafogar o judiciário, servindo como "válvula de escape" para as prateleiras abarrotadas de processos, ferindo direitos básicos do trabalhador e fazendo com que os juízes do trabalho, pressionados, homologuem acordos, muitas vezes, ilegais. O instituto em questão deve ser ainda objeto de um amplo debate entre a comunidade jurídica, para que seja aplicado de forma a não prejudicar o trabalho do juiz, o qual deve ter paz e serenidade para conduzir um acordo justo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectSolução de conflitospt_BR
dc.subjectProgramas de incentivo à conciliaçãopt_BR
dc.subjectConciliação.pt_BR
dc.subjectPressão do CNJpt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectResolution of conflictspt_BR
dc.subjectIncentive programs for reconciliationpt_BR
dc.subjectConciliationpt_BR
dc.subjectPressure from CNJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleConciliação no Processo do Trabalho: a influência das metas impostas pelo CNJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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