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dc.contributor.advisor1Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee1Silveira, Cláudia Maria Toledo da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5439982757257919pt_BR
dc.contributor.referee2Riani, Frederico Augusto D'Avila-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.creatorOliveira, Jéssica de Paula-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-11T13:27:03Z-
dc.date.available2017-05-10-
dc.date.available2017-05-11T13:27:03Z-
dc.date.issued2014-12-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4228-
dc.description.abstractThis study aims to address the right to health from the standpoint of judicial activism. For this purpose, we will perform a critical analysis in some of the statements on the subject approved by the National Council of Justice in May of the current year. The relevance of this analysis arises from the possibility that the statements referred to constitute decision-making parameters adopted by judges in judging claims for health care. Starting from a logical-inductive methodology, we tried to discuss the plausibility and reasonableness of the statements selected for analysis, starting from the basic notion that the essential core of the right in question is embodied in the right to life itself, and therefore, that demands state's protection.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo abordar o direito à saúde sob o enfoque do ativismo judicial. Para tanto realiza-se uma análise crítica de alguns dos enunciados sobre o tema aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça em maio do corrente ano. A relevância de tal análise surge da possibilidade de que os referidos enunciados possam vir a constituir parâmetros decisionais adotados pelos magistrados ao julgar pleitos assistenciais de saúde. Partindo-se de uma metodologia lógico-indutiva, procurou-se debater a plausibilidade e razoabilidade dos enunciados selecionados para análise, partindo-se na noção básica de que o núcleo essencial do direito em questão se consubstancia no próprio direito à vida, sendo, portanto, carecedor da tutela protetiva estatal.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectEnunciadospt_BR
dc.subjectHealthpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectStatementspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA saúde em enunciados: uma análise acerca do ativismo judicial e dos parâmetros decisionais adotados pelo CNJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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