Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4191
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
raquelfernandatenórioseco.pdf336.71 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Plinio Lacerda-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Tatiana Paula Cruz de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787250998209071pt_BR
dc.creatorSeco, Raquel Fernanda Tenório-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-09T14:40:22Z-
dc.date.available2017-05-02-
dc.date.available2017-05-09T14:40:22Z-
dc.date.issued2014-12-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4191-
dc.description.abstractThe present work analyzes the tools provided by the Brazilian legal system for the protection of efficiently time, advocating the adoption of not just repressive solutions, but also preventive, with the aim of giving greater protection to such goods legal. From an analysis of the Brazilian legal system and current case law, it is pointed out critically the increased role that has been assigned to civil liability, especially through individual actions for compensation and punitive function of moral damages and, on the other hand, underutilization of other legal remedies, including at the administrative level, regulatory or collective procedural protection, which are more efficient for the protection time of the subject, especially considering the special importance of this well in contemporary society.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar os instrumentos fornecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para a tutela do tempo de forma eficiente, propugnando pela adoção de soluções não apenas repressivas, mas, também, preventivas, com o escopo de dar maior proteção ao referido bem jurídico. A partir de uma análise do ordenamento brasileiro e da corrente jurisprudência, aponta-se de forma crítica o alargado papel que tem sido atribuído à responsabilidade civil, especialmente por meio das ações individuais de indenização e da função punitiva do dano moral, e, por outro lado, a subutilização de outras soluções jurídicas, inclusive no âmbito administrativo, regulatório ou da tutela processual coletiva, que se mostram mais eficientes para a tutela do tempo dos sujeitos, sobretudo considerando-se a especial importância de tal bem na sociedade contemporânea.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTempopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectFunção punitivapt_BR
dc.subjectDireito regulatóriopt_BR
dc.subjectTutela coletivapt_BR
dc.subjectTimept_BR
dc.subjectMaterial damagept_BR
dc.subjectPunitive functionpt_BR
dc.subjectRegulatory lawpt_BR
dc.subjectCollective protectionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA tutela do tempo no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

Mostrar el registro sencillo del ítem Recomiende este ítem
Facebook Twitter LinkedIn Google+ Mendeley Whatsapp


Los ítems de DSpace están protegidos por licencias Creative Commons, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.