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dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Reis, Fellipe Guerra David-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242923366032442pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Tatiana Paula Cruz de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787250998209071pt_BR
dc.creatorCarreira, Arthur Moreira Ribas-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-09T14:39:30Z-
dc.date.available2017-05-02-
dc.date.available2017-05-09T14:39:30Z-
dc.date.issued2014-07-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4190-
dc.description.abstractThis monograph aims to demonstrate the relevance of the clause termination express as a means of court settlement and its expansive potential, revisiting the institute in the face of changes in the law of obligations and the expansion of the concepts of due performance and default. Be addressed with the clause termination express as self-protection mechanism, specifically extinguish function of the contractual relationship, and seeks to break this resistance in much of the doctrine and jurisprudence for the year (not arbitrary) the very reasons the contractual framework. The problem raised in discussion is contextualized in the current scenario of the judicial machinery congestion, seeking pay attention to the need for change of perspective in order to make it more valued self-protection as a means of conflict resolution, based on the principle that the based, which is the private autonomy. The selfprotection that maintains, however, does not match the primitive forms of private revenge, but is constitutionalized, delimited by the principles of good faith and seal the abuse of rights. Therefore, it is concluded that the use of the express termination clause must be encouraged and extended, provided it is not contrary to these purposes, being clearly illustrated the advantages of court settlement, by allowing faster contractors discharging effect of the contractual relationship, smaller costs and more effective protection of their interests.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo demonstrar a relevância da cláusula resolutiva expressa como meio de resolução extrajudicial e sua potencialidade expansiva, revisitando o instituto em face das transformações do direito das obrigações e da ampliação dos conceitos de adimplemento e inadimplemento. Aborda-se a cláusula resolutiva expressa como mecanismo de autotutela, especificamente com função extintiva do vínculo contratual, e busca-se romper com a resistência presente em grande parte da doutrina e jurisprudência em relação ao exercício (não arbitrário) das próprias razões no âmbito contratual. O problema colocado em discussão é contextualizado no cenário atual de congestionamento da máquina judiciária, buscando-se atentar para a necessidade de mudança de perspectiva, a fim de que seja mais valorizada a autotutela como meio de solução de conflitos, com base no princípio que a fundamenta, que é o da autonomia privada. A autotutela que se sustenta, no entanto, não coincide com as formas primitivas de vingança privada, mas é constitucionalizada e balizada pelos princípios da boa-fé e da vedação ao abuso do direito. Assim, conclui-se que o uso da cláusula resolutiva expressa deve ser incentivado e alargado, desde que não seja contrário a tais princípios, mostrando-se evidentes as vantagens da resolução extrajudicial, por permitir aos contratantes mais rápido efeito liberatório do vínculo contratual, menores custos e mais efetiva tutela de seus interesses.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCláusula resolutiva expressapt_BR
dc.subjectAutotutelapt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectInadimplementopt_BR
dc.subjectResolução extrajudicialpt_BR
dc.subjectClause termination expresspt_BR
dc.subjectSelf-protectionpt_BR
dc.subjectPrivate autonomypt_BR
dc.subjectNon-performancept_BR
dc.subjectExtrajudicial solutionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA cláusula resolutiva expressa como meio efetivo de resolução extrajudicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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