https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4190
File | Description | Size | Format | |
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arthurmoreiraribascarreira.pdf | 390.96 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Salles, Raquel Bellini de Oliveira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1108682555884502 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Reis, Fellipe Guerra David | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4242923366032442 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4787250998209071 | pt_BR |
dc.creator | Carreira, Arthur Moreira Ribas | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-05-09T14:39:30Z | - |
dc.date.available | 2017-05-02 | - |
dc.date.available | 2017-05-09T14:39:30Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4190 | - |
dc.description.abstract | This monograph aims to demonstrate the relevance of the clause termination express as a means of court settlement and its expansive potential, revisiting the institute in the face of changes in the law of obligations and the expansion of the concepts of due performance and default. Be addressed with the clause termination express as self-protection mechanism, specifically extinguish function of the contractual relationship, and seeks to break this resistance in much of the doctrine and jurisprudence for the year (not arbitrary) the very reasons the contractual framework. The problem raised in discussion is contextualized in the current scenario of the judicial machinery congestion, seeking pay attention to the need for change of perspective in order to make it more valued self-protection as a means of conflict resolution, based on the principle that the based, which is the private autonomy. The selfprotection that maintains, however, does not match the primitive forms of private revenge, but is constitutionalized, delimited by the principles of good faith and seal the abuse of rights. Therefore, it is concluded that the use of the express termination clause must be encouraged and extended, provided it is not contrary to these purposes, being clearly illustrated the advantages of court settlement, by allowing faster contractors discharging effect of the contractual relationship, smaller costs and more effective protection of their interests. | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo demonstrar a relevância da cláusula resolutiva expressa como meio de resolução extrajudicial e sua potencialidade expansiva, revisitando o instituto em face das transformações do direito das obrigações e da ampliação dos conceitos de adimplemento e inadimplemento. Aborda-se a cláusula resolutiva expressa como mecanismo de autotutela, especificamente com função extintiva do vínculo contratual, e busca-se romper com a resistência presente em grande parte da doutrina e jurisprudência em relação ao exercício (não arbitrário) das próprias razões no âmbito contratual. O problema colocado em discussão é contextualizado no cenário atual de congestionamento da máquina judiciária, buscando-se atentar para a necessidade de mudança de perspectiva, a fim de que seja mais valorizada a autotutela como meio de solução de conflitos, com base no princípio que a fundamenta, que é o da autonomia privada. A autotutela que se sustenta, no entanto, não coincide com as formas primitivas de vingança privada, mas é constitucionalizada e balizada pelos princípios da boa-fé e da vedação ao abuso do direito. Assim, conclui-se que o uso da cláusula resolutiva expressa deve ser incentivado e alargado, desde que não seja contrário a tais princípios, mostrando-se evidentes as vantagens da resolução extrajudicial, por permitir aos contratantes mais rápido efeito liberatório do vínculo contratual, menores custos e mais efetiva tutela de seus interesses. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Cláusula resolutiva expressa | pt_BR |
dc.subject | Autotutela | pt_BR |
dc.subject | Autonomia privada | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento | pt_BR |
dc.subject | Resolução extrajudicial | pt_BR |
dc.subject | Clause termination express | pt_BR |
dc.subject | Self-protection | pt_BR |
dc.subject | Private autonomy | pt_BR |
dc.subject | Non-performance | pt_BR |
dc.subject | Extrajudicial solution | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.title | A cláusula resolutiva expressa como meio efetivo de resolução extrajudicial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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